Tribunal nega danos morais a empresa que cliente chamou de ‘lixo’

Tribunal nega danos morais a empresa que cliente chamou de ‘lixo’

Desembargadores da 5.ª Câmara Civil da Corte de Santa Catarina negaram pedido de uma companhia de transporte que reclamou de comentário de cliente na internet e apontaram 'direito de avaliação'

Redação

25 de abril de 2019 | 16h28

Foto: Fabio Motta/Estadão

A 5.ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de uma empresa de transporte que teve seu serviço classificado como ‘lixo’ na internet. A empresa foi à Justiça contra um comentário postado por um de seus clientes em uma plataforma disponibilizada para consumidores.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal nesta quinta-feira, 25. A empresa queria tirar a publicação do ar e também uma indenização por supostos danos morais.

Ao Tribunal, a empresa relatou que o comentário do cliente é ‘claramente difamatório e extrapola o limite da liberdade de expressão e pensamento’.

O cliente escreveu que a empresa ‘não honra seus compromissos, seus dirigentes são pessoas irresponsáveis e não há como recomendá-la para alguém que busque realizar uma boa viagem’.

“Considero a empresa o nível de categoria lixo”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Fontes, relator do agravo de instrumento, embora o texto contenha informação contrária aos interesses da empresa, o comentário traduz apenas a expressão do cliente sobre sua experiência de consumidor.

“Conquanto a forma com que o recorrido tenha se manifestado não seja polida, esta denota manifestação crítica e opinativa que, em primeiro contato, não configura manifesta ilicitude capaz de conceder tutela inibitória antecipada para determinar a sua exclusão”, afirmou o relator.

O magistrado ressaltou que a própria empresa poderia ter diligenciado – através das ferramentas de autogestão fornecidas pela plataforma Google – para reportar o comentário como ofensivo e excluí-lo de sua página de avaliação, iniciativa que não adotou. A ação original, desta forma, prosseguirá em tramitação em comarca do Vale do Itajaí.

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