Tribunal nega a usineiros redução de indenização milionária

Tribunal nega a usineiros redução de indenização milionária

Grupos São Martinho e Raízen poderão ter de pagar R$ 25 milhões por danos ambientais pela queima da palha de cana em Piracicaba (SP)

Luiz Fernando Teixeira, especial para o Blog

04 de outubro de 2017 | 14h05

Foto: Giovana Girardi/Estadão

Os grupos São Martinho e Raízen, responsáveis pelas usinas Costa Pinto e Santa Helena, poderão ter de pagar indenização de R$ 25 milhões por danos ambientais diretos e indiretos resultantes da queima da palha de cana em Piracicaba (SP), entre 2007 e 2011. As empresas apelaram para reduzir o valor cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) para R$ 100 mil, mas o Tribunal Regional Federal (TRF3) negou o pedido dos usineiros.

Documento

Os réus haviam afirmado no recurso que o valor estimado pelo MPF era “arbitrário e aleatório”. Entretanto, os desembargadores da 4.ª Turma do Tribunal julgaram que a alegação não foi fundamentada. “Ademais, afirma que R$ 100 mil é o montante correto. Entretanto, não fundamenta.”

Ao negar o pedido de redução do valor, a 4ª Turma do TRF3 reconheceu a possibilidade de se estimar o valor da causa em razão da “impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”.

“Não é possível averiguar se a recuperação ambiental alcança precisamente a quantia de cem mil reais. No entanto, é razoável a quantia apontada pelo autor, considerada a extensão da área envolvida. Esta Turma já se posicionou, no sentido da viabilidade de o autor na ação por dano ambiental estimar o valor da causa, à vista da impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”, diz o acórdão da decisão.

Segundo a procuradora regional da República Rosana Cima Campiotto, não há irregularidade em estimar o valor da causa quando este corresponde ao benefício econômico que se buscou com as queimadas. Ela opinou ao se manifestar contra a redução da indenização, que será arbitrada pela justiça, se os réus forem condenados.

Rosana Campiotto citou precedentes em que a justiça reconheceu que em causas “cujo valor é de difícil aferição, dada a envergadura dos danos materiais (….) necessário arbitrar tal valor num patamar mediano e razoável, que reflita o conteúdo econômico da demanda”. Dessa forma, o valor estipulado pelo MPF é cabível, por conta da prática das queimadas ao longo de cinco anos e da natureza do prejuízo acarretado à saúde pública e ao meio ambiente de Piracicaba.

COM A PALAVRA, SÃO MARTINHO

A São Martinho informa que a mencionada decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), passível de recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), trata apenas do valor atribuído à causa, estimado em R$ 25 milhões. As usinas pleiteiam a redução da estimativa para R$ 100 mil por falta de fundamento. A São Martinho também destaca que não há condenação. A ação ainda tramita em primeira instância, sem decisão de mérito.

A São Martinho não é a proprietária das duas usinas citadas, e sim a Raízen.

A São Martinho tem quatro unidades, em São Paulo e Goiás.

COMO A PALAVRA, RAÍZEN

A Raízen informa que não houve qualquer decisão na ação civil pública n. 0005583-30.2012.4.03.6109, na qual o Ministério Público pleiteia a reparação de supostos danos decorrentes da queima de palha de cana de açúcar. O processo ainda se encontra em primeira instância, aguardando realização de audiência de conciliação.

A Raízen ainda esclarece que a decisão do Tribunal Regional Federal se refere a um incidente processual, e que este não tem qualquer repercussão sobre a decisão que ainda será proferida pelo Judiciário quanto ao pedido feito pelo Ministério Público na Ação Civil Pública mencionada.

Importante destacar que as unidades da Raízen seguem à risca as diretrizes do Protocolo Agroambiental, que determina a eliminação do uso do fogo na colheita de cana. Os canaviais são monitorados de forma permanente para prevenir e combater eventuais incêndios de origem desconhecida ou acidentais. A companhia reforça ainda que conta com 98% da operação mecanizada na colheita e 87% no plantio.

Tudo o que sabemos sobre:

queimada

Tendências: