Tribunal nega a homem de 81 anos nova aposentadoria

Tribunal nega a homem de 81 anos nova aposentadoria

Idoso beneficiário do INSS pleiteava a renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 1993, e a obtenção de uma outra, por idade, mas desembargadores da 5.ª Turma do TRF-4 negaram pedido

Redação

19 de julho de 2019 | 09h55

Imagem Ilustrativa. Foto: Pixabay

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do INSS e negou o pedido de um aposentado de 81 anos que pleiteava a renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e a obtenção de uma nova aposentadoria por idade. A decisão foi dada pelos desembargadores da 5.ª Turma, em sessão de julgamento realizada no último dia 9 e divulgada nesta quinta, 18.

O ancião, que reside em Porto Alegre, teve a aposentadoria concedida pelo INSS em 1993 por tempo de contribuição. Ele declarou nos autos do processo que continuou trabalhando após se aposentar, e que teria completado 17 anos e 6 meses como contribuinte inativo em 2011.

Após solicitar administrativamente a aposentadoria por idade em uma Agência da Previdência Social e ter o pedido negado, o idoso ajuizou ação na 17.ª Vara Federal de Porto Alegre contra o INSS.

Ele requereu a concessão do benefício por idade, que aumentaria a sua renda em 50%, com a contagem das contribuições fornecidas ao INSS desde a jubilação de 1993, e que a autarquia se abstivesse de cobrar a devolução dos valores recebidos na aposentadoria por tempo de contribuição.

Após a Justiça Federal julgar o pedido procedente, o INSS apelou ao tribunal pedindo a anulação da decisão.

A 5.ª Turma deu provimento ao apelo por unanimidade e julgou improcedente o pedido inicial.

O relator do caso, desembargador federal Osni Cardoso Filho, destacou em seu voto que ‘havendo o beneficiário obtido a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, o atual regime impede a concessão de um novo benefício’.

O magistrado reproduziu os precedentes da 5.ª Turma do TRF-4 afirmando que ‘mesmo que houvesse a possibilidade de obtenção de nova aposentadoria, como requer a parte autora, seria imposto o retorno ao ‘status quo’ anterior à primeira jubilação, ou seja, seria exigida a devolução dos valores já recebidos a título de benefício previdenciário’.

O desembargador ainda citou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, salientando que ‘é vedado ao beneficiário contemplado com aposentadoria postular a desaposentação para obter novo benefício, mesmo que com o aproveitamento exclusivo das contribuições recolhidas após a jubilação originária’.

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