Tribunal Militar mantém ordem de prisão de capitão da Marinha que desertou para fazer mestrado nos EUA

Tribunal Militar mantém ordem de prisão de capitão da Marinha que desertou para fazer mestrado nos EUA

Capitão de corveta que teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar alegou que não sabia que era considerado desertor

Luiz Vassallo

24 de setembro de 2019 | 09h33

Um oficial da Marinha teve habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar e pode ser preso por deserção caso tente voltar ao Brasil. Miesher Lage Rodrigues, que é capitão de corveta, não se apresenta ao trabalho no Centro Tecnológico da Marinha desde dezembro de 2011 por não ter retornado dos Estados Unidos, onde foi fazer um curso de mestrado.

De acordo com o currículo Lattes de Miesher Rodrigues, que não é atualizado desde 2009, ele já havia concluído mestrado e doutorado em engenharia nuclear na Universidade de Michigan Ann Arbor, entre 2004 e 2007.

O capitão é oficial desde 1993 e estava lotado no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, Centro Experimental ARAMAR, desde 2001.

O Termo de Deserção foi lavrado em março de 2014. Na petição de habeas corpus, o capitão argumentou que não sabia que era considerado desertor.

Além disso, Rodrigues alegou que ‘encontra-se disposto a apresentar-se para responder à referida APM, embora, no momento, se encontre sem condições de fazê-lo por estar residindo no exterior e por conta, finalmente, de outros problemas de ordem pessoal’.

O ministro relator Luís Carlos Gomes Mattos escreveu que o capitão tinha conhecimento de que era considerado desertor porque ‘até seu endereço no exterior era de conhecimento das autoridades brasileiras’.

Ainda segundo o processo no Superior Tribunal Militar, o capitão ‘tomou diversas medidas junto à Justiça Federal para obstar a fluência do prazo de graça e evitar que a sua deserção fosse consumada após a sua não apresentação à Marinha’.

O relator também desconsiderou que houve ‘violação do devido processo legal’, como argumentado pela defesa, uma vez que o processo de deserção não preconiza quaisquer das providências reclamadas pelo impetrante.

“Nem mesmo a captura ou a apresentação voluntária do oficial são exigidas, sendo essa última circunstância, inclusive, apenas um requisito para o seu prosseguimento”, destacou o relator.

O ministro Gomes Mattos ressaltou que não existe outra possibilidade ao caso analisado além da prisão, ‘visto que ela é o instrumento previsto na legislação processual e penal militar’.

Ainda de acordo com o ministro, ‘mesmo que existisse outro instrumento, nenhuma das razões expostas pelo impetrante estaria a recomendar outra providência’.

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