Tribunal Militar mantém condenação de donos de funerária por superfaturamento de caixão em pedido de reembolso ao Exército

Tribunal Militar mantém condenação de donos de funerária por superfaturamento de caixão em pedido de reembolso ao Exército

Ministros do STM confirmaram pena de um ano e quatro meses para casal do Rio de Janeiro que adulterou nota fiscal tentando cobrar quase três vezes mais por urna no sepultamento de um major em 2016

Redação

10 de junho de 2022 | 06h00

STM confirmou condenação de primeira instância contra casal denunciado por tentativa de estelionato. Foto: Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um casal do Rio de Janeiro denunciado por tentativa de estelionato. Eles tentaram receber do Exército ressarcimento de um caixão, usado no sepultamento de um major, por quase o triplo do preço cobrado da família. O caso aconteceu em 2016.

De acordo com o processo, a mulher se identificou no Setor de Inativos e Pensionistas do Exército como “amiga” do militar e pediu uma indenização pelos serviços funerários. Junto com o requerimento, apresentou uma nota fiscal de R$ 17 mil. O valor chamou atenção e o órgão decidiu abrir investigação.

O procedimento apontou que ela era sogra do dono de uma funerária na capital fluminense e se ofereceu para pagar pelo sepultamento ao descobrir que poderia pedir o reembolso. O caixão mais caro anunciado no site da empresa custava cerca de R$ 6 mil.

Diante do indício de sobrepreço, o Comando da 1.ª Região Militar não liberou a indenização e, segundo o processo, a mulher passou a fazer cobranças “constantes e incisivas” ao filho do major falecido.

Na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), a 1.ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro condenou os dois a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de estelionato, na forma tentada, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

Após a condenação na primeira instância da Justiça Militar, a defesa recorreu da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e pediu a absolvição sob o argumento de que não houve informação “ideologicamente falsa”,  “vínculo psicológico” ou “dolo específico” para caracterizar crime tentado de estelionato.

O ministro Franscisco Joseli Parente Camelo, relator do processo, manteve a condenação de primeiro grau. Em sua avaliação, as investigações elucidaram que, coincidentemente, o gestor da funerária tinha “vasta experiência na concessão de auxílio-funeral pelas Forças Armadas”, porque serviu em hospitais militares no período de 1996 a 2015.

Para o ministro, ficou provado que o casal agiu em conluio para obter irregularmente o chamado de “auxílio-funeral” por meio de informação ideologicamente falsa na nota fiscal.

“Assim, provado que ambos são, de fato, genro e sogra, fato descoberto no curso do IPM originário e confirmado pelos acusados em juízo está perfeitamente caracterizado o liame subjetivo dos agentes na empreitada criminosa que, frise-se, somente não acarretou elevado prejuízo ao erário em decorrência da perspicácia do chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar onde aportou o requerimento de reembolso”, diz o voto.

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