Tribunal Militar mantém condenação de capitão da Marinha acusado de cobrar propina para fraudar procedimentos de habilitação de pilotos amadores

Tribunal Militar mantém condenação de capitão da Marinha acusado de cobrar propina para fraudar procedimentos de habilitação de pilotos amadores

Superior Tribunal Militar manteve sentença de primeira instância que impôs pena de quatro anos, quatro meses e 18 dias de prisão

Redação

11 de novembro de 2021 | 05h00

Em julgamento unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação imposta em primeira instância ao capitão de corveta da Marinha Cleuton Alexandre da Silva por corrupção passiva. Ele foi sentenciado a quatro anos, quatro meses e 18 dias de prisão.

A decisão foi tomada em julgamento no mês passado. Os ministros concluíram que, enquanto dirigiu a Delegacia Fluvial de Cuiabá (MT), ele cobrou propina de empresários e donos de escolas náuticas para fraudar procedimentos de habilitação de pilotos amadores.

O tribunal seguiu o entendimento do ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator do processo, para quem há ‘um arcabouço sólido’ que indica a prática de crime.

“Além dos depoimentos dos Corréus, há também prova testemunhal e documental, além dos áudios gravados nas reuniões entre os militares e os donos de escolas náuticas”, diz um trecho do voto.

Sede do Superior Tribunal Militar. Foto: STM / Divulgação

O capitão diz ser inocente. Ao STM, a defesa afirma que não há prova de que ele tenha pedido ou recebido propina e alega ainda que ele foi vítima de um ‘flagrante preparado’. O advogado entrou com recurso na semana passada para tentar reverter a decisão do tribunal.

O processo foi aberto em outubro de 2016, quando a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão acusou cobrança de valores indevidos, flexibilização ilícita de regras para aplicação de provas e aferição de resultados, favorecimento a despachantes e escolas e obtenção de vantagens indevidas. Ainda segundo as investigações, o capitão chegou a usar a conta bancária da mãe do pastor da igreja que ele frequentava para receber os pagamentos e esconder a origem do dinheiro.

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