Em julgamento unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação imposta em primeira instância ao capitão de corveta da Marinha Cleuton Alexandre da Silva por corrupção passiva. Ele foi sentenciado a quatro anos, quatro meses e 18 dias de prisão.
A decisão foi tomada em julgamento no mês passado. Os ministros concluíram que, enquanto dirigiu a Delegacia Fluvial de Cuiabá (MT), ele cobrou propina de empresários e donos de escolas náuticas para fraudar procedimentos de habilitação de pilotos amadores.
O tribunal seguiu o entendimento do ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator do processo, para quem há 'um arcabouço sólido' que indica a prática de crime.
"Além dos depoimentos dos Corréus, há também prova testemunhal e documental, além dos áudios gravados nas reuniões entre os militares e os donos de escolas náuticas", diz um trecho do voto.
O capitão diz ser inocente. Ao STM, a defesa afirma que não há prova de que ele tenha pedido ou recebido propina e alega ainda que ele foi vítima de um 'flagrante preparado'. O advogado entrou com recurso na semana passada para tentar reverter a decisão do tribunal.
O processo foi aberto em outubro de 2016, quando a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão acusou cobrança de valores indevidos, flexibilização ilícita de regras para aplicação de provas e aferição de resultados, favorecimento a despachantes e escolas e obtenção de vantagens indevidas. Ainda segundo as investigações, o capitão chegou a usar a conta bancária da mãe do pastor da igreja que ele frequentava para receber os pagamentos e esconder a origem do dinheiro.
