Tribunal Militar mantém ação contra coronel do Exército acusado de montar ‘balcão de venda de pareceres’

Tribunal Militar mantém ação contra coronel do Exército acusado de montar ‘balcão de venda de pareceres’

Ministros do STM negam liminar a oficial que teria instalado esquema dentro do Palácio Duque de Caxias, quartel-general do Comando Militar do Leste, no Rio

Pepita Ortega

10 de setembro de 2019 | 06h00

Foto: CML

O Superior Tribunal Militar negou pedido liminar a um coronel do Exército para trancar ação penal a que ele responde na 1.ª auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, acusado de corrupção passiva.

O coronel foi chefe do setor de assistência jurídica do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Ele é acusado de montar dentro do Palácio Duque de Caxias, quartel-general do Comando Militar do Leste (CML), uma espécie de ‘balcão de venda de pareceres’.

A assistência jurídica do SFPC analisa e elabora pareceres sobre irregularidades encontradas nas fiscalizações feitas em empresas que trabalham com armas, munições e explosivos no estado do Rio.

Ao negar o pedido do oficial para trancar a ação penal, o relator do habeas corpus, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou que o coronel é ‘acusado de ter, em tese, interferido, de diversas maneiras, nos processos administrativos em trâmite perante a Assessoria Jurídica da 1ª Região Militar referentes ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, nos anos de 2014 e 2015, e que recebeu, possivelmente, para si, em diversas oportunidades, vantagens patrimoniais indevidas, consistentes em quantias depositadas em conta bancária de sua titularidade’.

Ainda segundo o relator, ‘a peça vestibular narrou os fatos criminosos de forma detalhada, conforme se percebe de seus fragmentos transcritos no relatório, naquilo que consigna a possível empreitada criminosa do ora Paciente, no intuito de obter vantagem desautorizada’.

A decisão foi seguida por unanimidade pelo plenário do STM.

Denúncia

De acordo com a denúncia, o tenente-coronel, chefe do setor de assistência jurídica, e um primeiro-tenente estariam ‘recomendando aos empresários sob fiscalização os serviços de um escritório de advocacia como forma de evitar a cassação de registro de suas atividades’.

Ainda de acordo com a denúncia, o escritório cobra entre R$ 2 mil e R$ 20 mil para fazer a defesa nos processos administrativos e atende em dois endereços no Rio – um deles estaria no nome dos dois oficiais, que também são responsáveis pela análise dessas mesmas defesas.

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