Tribunal Militar condena subtenente que estendeu tapete vermelho e pôs som na caixa em frente à casa do comandante

Tribunal Militar condena subtenente que estendeu tapete vermelho e pôs som na caixa em frente à casa do comandante

Sentença do Superior Tribunal Militar confirma punição a réu por comportamento 'desrespeitoso' em relação a um coronel que comandava o 22.º Batalhão de Infantaria, em Palmas

Paulo Roberto Netto

05 de dezembro de 2019 | 05h00

O plenário do Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, sentença que condenou um subtenente do Exército por comportamento ‘desrespeitoso’ em relação a um coronel.

O réu e o ofendido eram vizinhos e moravam na vila militar do Exército, na cidade de Palmas.

As informações foram divulgadas pelo STM – Apelação 7000732-05.2019.7.00.0000

A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo.

Na acusação que deu origem ao processo, o Ministério Público Militar narra que, em novembro de 2016, o coronel, que também era comandante do 22.º Batalhão de Infantaria (22.º BI), sentiu-se ‘incomodado com o barulho proveniente de uma festa na casa do subtenente’ e, por três vezes, durante o evento, ‘solicitou que o proprietário da casa diminuísse o volume do som, pois estava contrariando norma interna da vila militar’.

No entanto, por volta das 19h, após três pedidos do coronel, ‘sentindo-se chateado pelas intervenções do oficial em sua festa, o denunciado estacionou seu veículo em frente à casa do ofendido, retirou do porta-malas uma caixa de som, ligou em alto volume e a posicionou virada diretamente para a residência do comandante’, segundo o Ministério Público Militar.

FOTO: Superior Tribunal Militar

Após ser notificado por um representante da guarda do batalhão, o subtenente acatou a ordem e retirou a caixa de som do local.

No entanto, mais tarde, o militar retornou à residência do coronel e desta vez estendeu um tapete vermelho e colocou um pneu em frente à entrada da garagem da residência do coronel.

Em maio de 2019, a primeira instância da Justiça Militar da União, representada pelo Conselho Permanente de Justiça, decidiu, por unanimidade, condenar o réu com base no artigo 160 do Código Penal Militar – desrespeito a superior – a quatro meses e 15 dias de detenção.

A sentença determinou, ainda, a não concessão do benefício do sursis – suspensão condicional da pena -, pelo fato de a medida ser expressamente vedada nessas circunstâncias, de acordo com o artigo 88, inciso II, alínea b, do Código Penal Militar.

Confirmação da sentença. No recurso julgado pelo Superior Tribunal Militar, o relator do caso, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, lembrou que o crime de desrespeito a superior tem como elemento subjetivo do tipo o dolo, ou seja, ‘a vontade livre e consciente de desrespeitar o superior diante de outro militar’.

Segundo o relator, ‘ao contrário do que alegou a defesa do réu, a autoria, a materialidade e o dolo foram cabalmente provados no curso da instrução criminal’.

Em seu voto, o ministro acatou integralmente a decisão da primeira instância da Justiça Militar da União, que entendeu que a incidência do crime de desrespeito a superior só deveria ser considerada uma vez, com base na primeira ocorrência, ou seja, posicionar o carro com o porta-malas aberto em frente à casa do comandante.

Dessa forma, o segundo evento – um tapete vermelho e um pneu em frente à entrada da garagem da casa – foi desconsiderado para efeito de aplicação da pena, tendo em vista que a sentença já havia entendido não haver provas suficientes para comprovar o fato.

Contrariando os argumentos da defesa, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes declarou que a atitude do réu foi ‘inadmissível, afrontando os princípios basilares das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina, objetos jurídicos tutelados pelo tipo penal em apreço’.

“Assim, deixar de aplicar a lei penal militar em caso tão grave, consubstanciaria um perigoso precedente, tendente a fragilizar os pilares norteadores das Forças Armadas”, afirmou o magistrado.

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