Os ministros do Superior Tribunal Militar revisaram decisão de primeiro grau e condenaram um capitão do Exército que, durante uma 'crise de ira', agrediu um soldado com três tapas e ameaçou e desacatou diversos oficiais. Ele pegou pena de um ano de detenção pelos crimes de desacato e resistência mediante violência. O caso ocorreu no Hospital Militar de Manaus em outubro de 2017, ocasião em que o militar foi preso em flagrante.
A decisão foi dada em julgamento em que o STM analisou recursos do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União contra decisão da Auditoria Militar de Manaus que condenou o militar a seis meses de detenção. Na ocasião, o oficial foi considerado culpado apenas pelo crime de desacato a militar, sendo absolvido das demais acusações.
Ao STM, a Promotoria militar pediu que o capitão também fosse sentenciado pelos crimes de resistência mediante violência e de ameaça, alegando que a acusação foi 'exaustivamente fundamentada nas provas apresentadas em juízo'. Inicialmente, o homem foi denunciado pelos crimes de resistência, ameaça, desacato a superior e porte ilegal de arma.
Já a defesa sustentou a 'inexistência de desacato', alegando que, para a caracterização do crime, era necessário o 'dolo específico' (intenção). Para os advogados do capitão, tal situação não foi demonstrada nos autos - 'momentos de ira, cólera ou explosão emocional, justificadas pelas circunstâncias fáticas concretas, podem afastar o ânimo de desacato do agente'.
Segundo os autos, o capitão tentou invadir o Serviço de Pronto Atendimento do Hospital de Área de Manaus, onde seu filho menor estava sendo atendido. A Promotoria diz que o militar resistiu, ameaçou e desacatou militares em serviço, enquanto alegava suposta demora da equipe em atender seu filho. Depois, o oficial teria passado a 'atacar verbalmente' sua ex-mulher, uma tenente do Exército, que trabalhava no hospital, diz a acusação.
"Em determinado momento, passou a agredir verbalmente o soldado do atendimento, com frases do tipo: "você é um lixo", "você é um merda", "soldado só serve para fazer faxina". Depois, o soldado foi agredido fisicamente com três tapas no braço. Outros oficiais, entre eles o superior de dia, foram chamados para tentar conter o acusado, sem sucesso. Por sua vez, o capitão, extremamente agressivo, se envolveu, simultaneamente, em outra confusão, no estacionamento do hospital, quando ameaçou puxar uma arma de fogo para um médico, numa discussão por vaga", relatou a corte superior.
Após a confusão, o diretor do Hospital, um tenente-coronel, foi chamado e se dirigiu até o local onde o capitão estava, acompanhado de uma patrulha da Polícia do Exército. Segundo a Promotoria, o gestor também foi desrespeitado e então o oficial foi preso em flagrante. Os agentes então revistaram o carro do militar, onde encontraram uma pistola sem registro.
Ao analisar o caso, o ministro Carlos Vuyk de Aquino entendeu que foram 'absolutamente comprovadas' a autoria e a materialidade. Segundo ele, os argumentos da defesa que tendiam à absolvição do capitão foram 'devidamente refutados'.
O magistrado indicou que o próprio capitão declarou, em depoimento em juízo, que "(...) provavelmente pode ter dito que o soldado era um 'merda' porque isso é praxe no quartel (...)" e que "(...) disse ao Soldado que era um 'merda' sim, mas que disse que ele "estava um lixo" porque nem o nome tinha na farda (...)", acrescentando, ainda, que "(...) o soldado estava errado, sem farda adequada e barbudo (...)". Além disso, também destacou o depoimento da ex-mulher do capitão, que presenciou os xingamentos feitos pelo oficial.
"É bem verdade que até se poderia aduzir que o citado depoimento padeceria da devida credibilidade, tendo em vista que a referida testemunha declarou que '(...) não possui um bom relacionamento com o acusado, devido ao temperamento dele e que o acusado não aceitou com muita tranquilidade a separação do casal (...)'". Nada obstante, é de se salientar que o relato da tenente em nada destoa daquele prestado pelo seu próprio filho e, além disso, está em consonância com os demais depoimentos anteriormente citados, todos no sentido de que o acusado proferiu xingamentos contra o ofendido", ponderou Carlos Vuyk de Aquino.
