Tribunal Militar condena a 9 anos de prisão civil que atacou com pistola e fuzil barreira do Exército no Rio

Tribunal Militar condena a 9 anos de prisão civil que atacou com pistola e fuzil barreira do Exército no Rio

Acusado por homicídio qualificado na forma tentada havia sido sentenciado a 20 anos em primeira instância por crime ocorrido em 2017 no Caju, mas defesa apelou ao Superior Tribunal Militar

Rodrigo Sampaio/Especial para o Estado

10 de junho de 2020 | 06h00

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou a nove anos de prisão por homicídio qualificado na modalidade tentada um homem que foi preso com uma pistola e um fuzil após entrar em confronto com militares do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada, em novembro de 2017, no bairro do Caju, na zona norte do Rio de Janeiro. A bordo de um carro com outros dois comparsas, o condenado furou uma barreira feita pelo Exército e trocou tiros com os militares, se rendendo após ser atingido. Os outros ocupantes do veículo morreram na ação. 

Anteriormente, o réu havia sido condenado a 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada por 18 vezes em concurso formal, pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM). No entanto, a defesa recorreu através de apelação junto ao STM, alegando que a condenação se fundamentou em uma narrativa dos fatos da qual não se tinha certeza, e, no máximo, sua ação poderia ser desclassificada para o crime de resistência, previsto no art. 177 do Código Penal Militar. 

Réu trocou tiros com membros do Exército antes de ser preso. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Réu trocou tiros com membros do Exército antes de ser preso. Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

No julgamento realizado em 2019, a relatora do processo, ministra Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha, assim como o revisor, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, proveram apelação para absolver o réu tanto da prática de homicídio, quanto delito de resistência, tendo com base o art. 439 da Código de Processo Penal Militar (CPPM). Entretanto, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz pediu vistas do processo. De acordo com o magistrado, embora o réu tenha dito que foi feito refém pelos outros ocupantes do carro, a teoria não se sustentava pois foi estava armado enquanto estava no veículo. 

“Logo, compreendo restar nítido que o réu, voluntária e conscientemente, quisera estar no carro naquela noite, que optou em portar consigo, no mínimo, uma pistola e um fuzil, obviamente ciente da ilegalidade nisso e que, a partir dessas duas conclusões, escolheu se associar aos outros meliantes para o porte e transporte ilícito das armas, bem como para o que porventura empreendessem com elas”, concluiu Péricles Aurélio. 

O ministro também reformulou a sentença, fixada anteriormente em 20 anos de prisão, uma vez que a mesma não fazia jus ao que o réu efetivamente havida praticado, razão pela qual conheceu e deu provimento parcial à apelação. Entre outros motivos para a diminuição da pena estão o fato do réu não possuir antecedentes criminais, as investigações não serem conclusivas sobre sua participação em uma organização criminosa, além da não resistência à prisão com consequente entrega das armas que portava. 

Péricles Aurélio também revogou a prisão preventiva por compreender não subsistirem motivos para sua manutenção, com o consequente direito do apelante de continuar a recorrer em liberdade com base no art. 527 do CPPM. O ministro foi acompanhado pela maioria dos Ministros do Plenário.

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