Tribunal mantém processo contra Moreira Franco nas mãos de Marcelo Bretas

Tribunal mantém processo contra Moreira Franco nas mãos de Marcelo Bretas

Defesa do ex-ministro apresentou habeas corpus para enviar ação para a Justiça Federal em Brasília ou para a Justiça Eleitoral; emedebista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Fabio Grellet/RIO

05 de agosto de 2020 | 18h08

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal da Lava Jato Rio, manteve nas mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, a ação que colocou o ex-ministro Moreira Franco no banco dos réus por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Descontaminação. A investigação mirou contratos de obras da Eletronuclear.

A defesa de Moreira Franco pediu ao tribunal que enviasse o processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, em razão de conexão com um processo que tramita em Brasília, ou para a Justiça Eleitoral, por ter conexão com crimes eleitorais. O recurso foi negado por unanimidade pelo TRF-2 (três votos a zero).

Foi no âmbito da Descontaminação que o juiz Marcelo Bretas ordenou a prisão de Moreira Franco e do ex-presidente Michel Temer em março do ano passado, revista quatro dias depois pelo desembargador Ivan Athié, do TRF-2.

Segundo o tribunal, os fatos narrados na denúncia contra o ex-ministro foram apurados em investigações derivadas das operações Radioatividade, Irmandade e Pripyat, que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, de Marcelo Bretas. O Ministério Público Federal apontou que não havia dúvidas que o caso deveria permanecer com o juiz da Lava Jato Rio.

“O fato de que parte do esquema delituoso tenha se operacionalizado em razão de relações partidárias não permite extrair a conclusão de que se trate de crimes eleitorais. Não há, nos autos, nem indícios da prática de crimes eleitorais muito menos atribuição da sua prática”, apontaram os procuradores Rogério Nascimento e Mônica de Ré.

O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Foto: Sergio Castro/Estadão

A Procuradoria relembrou que o remetimento do caso para o Rio de Janeiro foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal após Moreira Franco perder o foro privilegiado ao deixar o cargo de ministro, em 1º de Janeiro deste ano. O motivo seria a conexão com os fatos investigados em outras operações da Lava Jato Rio que miraram contratação de obras e serviços pela Eletronuclear para as usinas de Angra dos Reis.

Descontaminação. Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer foram denunciados na Descontaminação em março do ano passado por desvios de ao menos R$ 18 milhões. Além dos emedebistas, os Procuradores acusaram também o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A Descontaminação mirou contrato firmado pela Eletronuclear com a AF Consult Ltd, que se associou à AF Consult do Brasil e a Engevix para executar projeto de engenharia eletromecânico em Angra. A AF Consult do Brasil, por sua vez, tinha como um dos seus controladores a Argeplan, do Coronel Lima.

Segundo a Lava Jato, por não ter expertise para o serviço previsto no contrato, a AF Consult do Brasil e a Argeplan subcontrataram a Engevix. No curso da execução do serviço, o Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa o pagamento de propina em benefício de Temer. O valor teria sido solicitado pelo ex-ministro.

A segunda denúncia no âmbito da Descontaminação tratou de propina paga pela Engevix no final de 2014, através de transferências, de cerca de R$ 1,091 milhão por meio da empresa Alumi Publicidades. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA Projetos, controlada por Coronel Lima, para a empresa Alumi, sem a prestação dos serviços correspondentes.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-MINISTRO MOREIRA FRANCO
A reportagem busca contato com a defesa do ex-ministro Moreira Franco. O espaço está aberto a manifestações.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: