Tribunal mantém pena de mais de oito anos de prisão para mulher por tortura da própria filha com paralisia cerebral

Tribunal mantém pena de mais de oito anos de prisão para mulher por tortura da própria filha com paralisia cerebral

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Lauro Mens de Mello, considerou que as evidências contidas nos autos comprovam que a mãe submeteu a filha, ‘sob seu poder e autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico ou mental’

Redação

04 de maio de 2021 | 10h45

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: TJSP / Divulgação

Os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter a condenação de uma mulher a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela tortura de sua própria filha, pessoa com deficiência motora.

Segundo os autos, a vítima tem 21 anos e sofre de paralisia cerebral e atrofia dos membros, o que a impede de andar e falar. Na data do crime, a mãe, embriagada, agrediu a filha com diversos socos e tapas pelo corpo. A polícia foi acionada e, chegando ao local, encontrou a jovem com múltiplas lesões no rosto e na cabeça, além de ferimentos e sangramento na boca. A mulher foi presa em flagrante e a vítima levada a um hospital local.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Lauro Mens de Mello, considerou que as evidências contidas nos autos comprovam que a mãe submeteu a filha, ‘sob seu poder e autoridade, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico ou mental’.

O magistrado ponderou ainda que a mulher negou os fatos, mas o filho mais novo, filmou o ocorrido e disponibilizou o vídeo à polícia. Além disso, o homem afirmou que as agressões à irmã eram frequentes. A informação foi confirmada por outros familiares e pelo Conselho Tutelar, que havia constatado em ocasião anterior a situação de maus-tratos.

Ao decidir pela manutenção da pena imposta pelo juízo da 2ª Vara de Jaguariúna, o desembargador considerou a comprovada ‘personalidade agressiva’ e ‘péssima conduta social’ da mulher. Além disso, entendeu que não havia circunstâncias atenuantes no caso e destacou duas agravantes – de o crime ter sido cometido contra descendente e pessoa portadora de deficiência. “No caso em tela, conforme demonstrado, há circunstâncias a influenciarem no regime e que justificam a mantença de sua espécie mais gravosa”, concluiu.

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