Tribunal mantém na cadeia coronel ‘barriga de aluguel’

Corte de Mato Grosso negou liminar em habeas corpus de Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar do Estado, acusado de envolvimento em um fantástico esquema de interceptações telefônicas clandestinas que pegou advogados, políticos e jornalistas

Fábio Serapião

30 de maio de 2017 | 16h00

O desembargador Paulo da Cunha, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou habeas corpus, com pedido de liminar, interposto pela defesa do ex-comandante da Polícia Militar do Estado coronel Zaqueu Barbosa no processo em que o militar é acusado de comandar esquema de interceptações telefônicas clandestinas que atingiu dezenas de alvos, inclusive advogados, políticos e até jornalistas. Com a decisão, o coronel continua preso.

“Temos que a prisão preventiva do coronel Zaqueu Barbosa é medida necessária para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos que revelam a perigosa violação de direitos e garantias fundamentais, qual seja, a violação da intimidade, em prol de interesses privados escusos, com violação de dever legal e atuação fraudulenta que induziu o erro ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, uma vez que a determinação ocorreu em pedido de inquérito policial, nos quais foram inseridos números de pessoas diversas dos verdadeiros investigados, por interesse próprio ou de outrem”, assinalou o magistrado.

O esquema ficou conhecido como ‘barriga de aluguel’ porque os arapongas incluíam nos pedidos de autorização à Justiça números de linhas de telefone de pessoas que não eram investigadas.

A máquina de bisbilhotagem, também conhecida como a ‘Grampolândia do Pantanal’, teria sido instalada na Polícia Militar a partir do uso do Guardião, sistema de grampos que é usado pelo Ministério Público do Estado.

O coronel e também o cabo Gérson Luíz Ferreira Correa Júnior foram presos no dia 23 por ordem do juiz auditor militar Marcos Faleiros da Silva. O magistrado citou em sua decisão que o governador Pedro Taques (PSDB) emitiu nota negando que tenha autorizado qualquer prática de ação militar de interceptação.

Ao negar liminar em habeas corpus, o desembargador Paulo da Cunha assinalou. “A existência de interceptações telefônicas militares clandestinas no Estado, monitoradas pela Polícia Militar é grave, geradora de intranquilidade e insegurança absoluta, colocando em xeque futuras investigações idôneas por parte da polícia, manchando a imagem da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, por violação dos princípios basilares da caserna, quais sejam, a hierarquia e disciplina, previstos no artigo 42 da Constituição Federal.”

Paulo da Cunha analisou ainda a decretação de prisão preventiva de ofício por parte do juízo de primeiro grau sob a ótica do Código de Processo Penal Militar e considerou que o crime pelo qual o réu (Zaqueu Barbosa) é acusado viola o estado democrático de direito e a independência entre os Poderes. “Os fatos em apuração na origem e citados no decreto constritivo, revelam verdadeiro Estado Policial, com finalidade espúria e altamente reprovável, atentatórios ao regime democrático de direito e à independência entre os poderes”, adverte.

O desembargador defendeu o argumento da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. “O coronel Zaqueu e o cabo já exerceram funções dentro do Gaeco, Comando Geral e na Casa Militar. Ambos têm influências no próprio Gaeco, Casa Militar e na cúpula da PM, o que facilita, e muito, o encobrimento das provas do crime. Importante salientar que o cabo Gerson continua trabalhando na Casa Militar, e tem acesso ao software e hardware de interceptação militar, o que facilita ingressar no sistema para consumir, apagar e/ou destruir provas/indícios de crime”, alertou Paulo da Cunha.

Na semana passada, quando estourou o escândalo ‘barriga de aluguel’, o governo de Mato Grosso emitiu a nota abaixo

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE MATO GROSSO

Diante das prisões determinadas pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta terça-feira (23.05), do coronel da reserva Zaqueu Barbosa, ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e do cabo Gerson Luiz Ferreira Junior, atualmente lotado na Casa Militar, sob suspeita de envolvimento em supostas interceptações telefônicas ilegais, o Governo de Mato Grosso vem a público expressar seu total apoio a todas as investigações em curso sobre o caso, no âmbito do Poder Executivo e dos demais poderes, e reitera sua convicção de que o assunto deve ser apurado com o máximo rigor e, comprovando-se qualquer ato ilícito, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei.
O Governo reitera, ainda, que há dois procedimentos em curso no âmbito do Estado de Mato Grosso, sendo um IPM (Inquérito Policial Militar) e outro Inquérito Policial na Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública) para investigar tais denúncias.
O Governo ressalva, porém, que o coronel Zaqueu sempre foi um militar de conduta exemplar e idônea, de moral ilibada, tendo exercido por várias vezes cargos relevantes no Comando da Polícia Militar, e que é necessário aguardar o término das investigações para que se faça qualquer juízo de valor. O mesmo se aplica ao cabo Gerson, que não possui qualquer mácula na sua ficha funcional.
Cuiabá-MT, 23 de maio de 2017.

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