A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) manteve o ex-ministro Geddel Vieira Lima preso em regime domiciliar. A decisão unânime reafirma a ordem do desembargador Ney Bello expedida na última quarta-feira, 12, que transformou a prisão preventiva autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em domiciliar.
O peemedebista foi preso preventivamente em 3 de julho por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, sob acusação de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro - preso na Operação Sépsis, há um ano - a não fazer delação premiada.
Os desembargadores George Ribeiro e Guilherme Doehler acompanharam o voto do de Ney Bello e apontaram que a prisão preventiva é desproporcional aos fatos apontados contra Geddel.
O principal argumento do Ministério Público Federal para pedir a prisão do ex-ministro era a suposta pressão exercida por ele contra a mulher do doleiro Lúcio Funaro, Raquel Pitta. O objetivo seria evitar a decisão de Funaro em fazer um acordo de colaboração premiada. Como prova da pressão, o MPF juntou ao inquérito as ligações efetuadas por Geddel e os depoimentos de Funaro e da esposa. Em sua audiência de custódia, o ex-ministro confirmou ao juiz Vallisney ter ligado para Raquel mas negou qualquer tipo de tentativa de embaraçar às investigações.
Com a decisão do TRF-1, Geddel ainda está proibido de manter contato com investigado e por conta da falta de disponibilidade de tornozeleira eletrônica a fiscalização do cumprimento da pena deverá ser feita por outros instrumentos.
A previsão é de que o Estado da Bahia tenha uma tornozeleira disponível em agosto. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia informou que 'abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico'.