O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista, manteve nesta quinta-feira, 13, a liminar da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado.
A decisão foi tomada em um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alega que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos. A posição é compartilhada por especialistas em Saúde ouvidos pelo Estadão.
No entanto, na avaliação do desembargador Antonio Carlos Cedenho, responsável pela sentença, um novo adiamento do vestibular atrasaria o calendário das universidades e, com isso, prejudicaria a 'continuidade do ensino superior no País'.
"A suspensão do exame levará à desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de governo, de cunho assistencial e afirmativo (Sisu, Prouni, Fies e cotas sociais e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente", diz um trecho do despacho.
O magistrado observou ainda que a prova vem cercada das medidas sanitárias nos moldes recomendados pelas autoridades de Saúde e que a aplicação do exame 'não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação'.
"O Ministério da Educação adquiriu todos os itens necessários para a redução de risco de contaminação pela covid-19 nas salas e imediações e prevê aos alunos deveres sanitários condizentes, sob pena de cancelamento do exame", escreveu o desembargador. "Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização", acrescentou
Inicialmente marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro justamente por causa da pandemia. Antes de definir novas datas, o Ministério da Educação chegou a fazer uma enquete com os estudantes, que indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar do resultado da consulta, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o ingresso nas universidades. Mais de 5,7 milhões de estudantes em todo o País estão inscritos para realizar o exame.
Enem suspenso no Amazonas
Com a manutenção do exame para o início do ano, uma série de ações chegou à Justiça. Na noite desta quarta-feira, 13, a Justiça Federal do Amazonas mandou suspender a realização das provas no Estado até fim do estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima (PSC) na semana passada pelo período de seis meses.
A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil, até o limite de 30 dias, e vale tanto para o governo estadual quanto para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.
"Malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem", diz um trecho da decisão liminar assinada pelo juiz plantonista Ricardo Augusto de Sales.
Antes mesmo da decisão, a Prefeitura de Parintins, cidade com cerca de 115 mil habitantes localizada a 369 quilômetros da capital Manaus, atendeu a uma recomendação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado e suspendeu a aplicação das provas.
Até esta quarta-feira, 13, mais de 219 mil pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e mais de 5,8 mil morreram com a doença em todo o Amazonas. Em Manaus, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais, levando pacientes internados à morte por asfixia, segundo relatos de médicos.
