Tribunal mantém condenação por estelionato de homem que recebeu aposentadoria do pai morto por mais de seis anos

Tribunal mantém condenação por estelionato de homem que recebeu aposentadoria do pai morto por mais de seis anos

Réu de 52 anos alegou 'dificuldades financeiras'; segundo o processo no TRF-4, sediado em Porto Alegre, entre outubro de 2008 e fevereiro de 2015, ele recebeu um total de R$ 117.347,49

Júnior Moreira Bordalo

03 de maio de 2022 | 12h31

Fachada do INSS. Foto: Reprodução/Senado Federal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação em dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão de um homem de 52 anos, morador de Maratá, no Rio Grande do Sul, pelo crime de estelionato por receber durante mais de seis anos a aposentadoria do pai falecido. A quantia total retirada ao longo desse tempo foi de R$ 117.347,49.

A decisão foi estabelecida por unanimidade pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (27/4). O homem foi acusado de causar prejuízo ao INSS, mediante fraude. Segundo o MPF, o pai faleceu em setembro de 2008, mas, durante o período de outubro daquele ano até fevereiro de 2015, o filho continuou realizando os saques mensais da aposentadoria na conta conjunta dos dois. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2020

Em dezembro de 2021, o juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o réu por estelionato. A pena foi definida em dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além de pagamento de 34 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época da última retirada. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direito: prestação de serviços comunitários a entidades públicas pela mesma duração da privação de liberdade e prestação pecuniária no montante de oito salários mínimos, no valor vigente ao tempo da execução da pena.

O condenado recorreu ao afirmar que estava enfrentando “dificuldades financeiras na época do crime e que o pai em vida lhe auxiliava financeiramente”. O homem argumentou que o dolo não foi comprovado nos autos do processo e que, “em caso de dúvida acerca do elemento subjetivo do crime de estelionato a absolvição é medida que se impõe”. Atualmente, ele exerce a atividade de hortifrutigranjeiro, com salário de cerca de R$1.400..

A 8ª Turma negou o recurso, mantendo a sentença na íntegra. O relator, juiz convocado para atuar no TRF4 Nivaldo Brunoni, destacou que “pelas provas relacionadas na ação depreende-se que o réu, por quase sete anos, realizou saques indevidos da aposentadoria do pai, após o óbito do titular do benefício. Segundo apurado, os valores eram mensalmente depositados na conta conjunta que o réu mantinha com seu pai. A fraude foi detectada por auditoria do INSS no setor de benefícios”.

Em seu voto, o magistrado acrescentou: “o dolo é evidenciado principalmente pelas declarações do acusado, o qual admitiu saber que era irregular a continuidade da percepção da aposentadoria do pai após o óbito, mas que, em razão das dificuldades financeiras que atravessava, optou por seguir realizando os saques. Ainda que o acusado tivesse informado ao banco sobre o óbito, não há justificativa para ele locupletar-se por mais de seis anos dos valores depositados na conta do falecido”.

Brunoni concluiu que “a criminalidade não pode ser entendida como a única alternativa apta a amenizar situação de carestia econômica, atravessada por um sem número de pessoas que, nem por isso, decidem enveredar pela senda criminosa. A alegação, por si só, é insuficiente para descaracterizar o delito em questão”.

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