Tribunal mantém condenação de pescador flagrado com rede e 49 quilos de peixe em Foz

Tribunal mantém condenação de pescador flagrado com rede e 49 quilos de peixe em Foz

Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirmaram sentença de um ano de serviços comunitários e multa à entidade assistencial no valor de R$ 3 mil a homem por 'pesca predatória'

Pepita Ortega

16 de fevereiro de 2020 | 10h00

Foto: pixabay

Um homem que foi flagrado no Rio Iguaçu (PR), na região do município de Foz do Iguaçu, com rede proibida e com uma carga de 49 kg de peixe teve a condenação confirmada pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A decisão foi tomada na sessão de 5 de fevereiro.

O acusado usava uma rede de pesca de malha 10 com 35 metros de comprimento, tamanho que é vetado pela Lei de Crimes Ambientais por ‘configurar pesca predatória’.

A quantidade de pescado capturado também ultrapassava o limite máximo de 10 kg por pessoa.

Ele terá que prestar serviços comunitários durante um ano e pagar multa à entidade assistencial no valor de R$ 3 mil.

O pescador foi preso em flagrante em março de 2016 e denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de crime ambiental – artigo 34 da Lei 9.605/98.

Após ter sido condenado pela 5.ª Vara Federal de Foz, ele apelou ao TRF-4, sediado em Porto Alegre, alegando ‘insuficiência de provas’ de que teria cometido os delitos, mas teve o recurso negado de forma unânime pela 8.ª Turma.

O relator do caso, desembargador federal Thompson Flores, destacou em seu voto que o boletim de ocorrência e o testemunho dos policiais que autuaram o pescador comprovam a materialidade e a autoria do delito.

Em relação ao dolo, o magistrado assinalou que o réu já havia sido condenado por pesca ilegal em outra ação penal e que admitiu durante o interrogatório ter conhecimento sobre a regulamentação ambiental, ‘de forma que não pode alegar que desconhecia as proibições legais’.

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