Tribunal mantém condenação de homem que assediou mulher com fotos íntimas

Tribunal mantém condenação de homem que assediou mulher com fotos íntimas

Redação

15 de março de 2021 | 13h11

Celular. Foto: Pixabay

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter a sentença que condenou um homem a indenizar em R$ 20 mil uma mulher que assediou nas redes sociais.

Segundo os autos, a moça passou seu número de telefone para o réu por razões profissionais e por afinidade religiosa. O homem, no entanto, passou a propor encontros íntimos entre os dois, importunando a mulher com tal propósito durante 12 dias. Após ela recusar todas as investidas, o homem enviou foto de órgão genital masculino, dizendo, em seguida, que tinha enviado por engano.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Rômolo Russo, afirmou que ficou comprovado que o réu estava ciente do desinteresse da autora da ação, mas mesmo assim permaneceu insistindo para que tivessem um encontro íntimo, aproveitando-se, inclusive, da situação de desemprego da mulher.

O magistrado destacou que o homem não provou que o envio da imagem tenha decorrido de erro: “À aludida contradição acerca do suposto erro, soma-se a ausência de prova documental ou testemunhal por parte do réu, o qual poderia ter instruído o feito com prova documental do recebimento de tal imagem em um grupo e seu encaminhamento para outro, ou prova testemunhal de que tal imagem destinava-se a outra pessoa de seu relacionamento íntimo.”

Além disso, Rômolo Russo ponderou que a alegação do réu, de que a imagem estava sendo enviada para a namorada, ‘não traduz pedido de desculpas ou arrependimento’.

Segundo o desembargador, o argumento apenas reforça a objetificação da mulher, ‘na medida em que indica que as interpelações a ela apenas se destinavam à obtenção de encontro sexual’. “É, portanto, evidente a ocorrência de dano moral ante a desvalorização da autora em sua dignidade humana”, completou.

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