Tribunal mantém condenação de grupo ligado ao ex-deputado José Janene por lavagem de dinheiro do Mensalão, mas reduz penas

Tribunal mantém condenação de grupo ligado ao ex-deputado José Janene por lavagem de dinheiro do Mensalão, mas reduz penas

Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram as condenações de seis pessoas, mas consideraram 'excessivo' o patamar de aumento de pena adotado nas sentenças

Redação

26 de junho de 2021 | 14h00

Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram manter a condenação por lavagem de dinheiro de um grupo seis pessoas – entre familiares, assessores e empresários ligados ao ex-deputado federal José Janene (falecido em setembro de 2010) – em um caso envolvendo recursos do Mensalão. Por outro lado, os magistrados consideraram ‘excessivo’ o patamar de aumento de pena adotado nas sentenças dos réus e assim reduziram período de reclusão imposto aos empresários Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, à viúva de Janene Stael Fernanda Rodrigues de Lima, e aos ex-assessores do deputado falecido Carlos Alberto Murari e Rosa Alice Valente.

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No julgamento realizado nesta quinta, 24, a 8ª Turma do TRF-4 analisou as apelações dos seis réus contra decisão proferida pela 14ª Vara Federal de Curitiba em março de 2019. A acusação, proposta pelo Ministério Público Federal quase sete anos antes, narrava que os então líderes do Partido Progressista receberam, entre 2003 e 2004, pelo menos R$ 4,1 milhões do Mensalão, sendo que cerca de R$ 1,2 milhão teria sido repassado para pessoas ligadas a Janene, na época líder da legenda na Câmara, sendo utilizado um sistema de lavagem por meio das empresas Bônus Banval e Natimar.

O MPF destacava as movimentações e operações financeiras de grandes somas de dinheiro entre os investigados, que seriam, incompatíveis com seus rendimentos, entre elas transações de compras de imóveis, veículos de luxo e pagamentos de títulos diversos. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.

O juízo de primeiro grau acolheu a denúncia parcialmente, condenando os empresários Quadrado e Fischberg, os assessores Jenani, Valente e Murari, além da viúva de Janene. A filha do ex-deputado, Danielle Kemmer Janene, e o assessor Adriano Galera dos Santos foram absolvidos das acusações. Já o empresário Carlos Alberto Quaglia teve declarada extinta a punibilidade por causa de prescrição do crime.

Ao analisar o recurso dos seis réus do caso, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, destacou que as condenações se deram em razão de condutas de ‘ocultação e dissimulação da natureza, origem e propriedade do numerário pertencente ao ex-deputado José Janene, em contraprestação ao apoio político dado pelo Partido Progressista ao governo federal, com o fim de permitir a ele usufruí-lo como se lícito fosse, no esquema batizado de ‘Mensalão’.

“Para a configuração do crime de lavagem de dinheiro é necessária a realização de um dos verbos nucleares do tipo, consistentes em ocultar – esconder, simular, encobrir – ou dissimular – disfarçar ou alterar a verdade. No caso, os réus receberam dinheiro das contas da corretora Bônus Banval e Natimar, que, por sua vez, receberam recursos das empresas de Marcos Valério. A partir do recebimento das quantias, efetuaram diversas movimentações e operações financeiras, revelando intenso trânsito de grandes somas de dinheiro, incompatíveis com os rendimentos anuais comprovados”, registrou.

Já ao analisar as penas impostas aos condenados, Gebran consideou que o ‘reconhecimento da continuidade delitiva dos atos de ocultação e dissimulação patrimonial’ deveria ser mantido, mas avaliou que o patamar de aumento adotado na sentença de 1º grau foi ‘excessivo’. “Assim, deve ser reduzida a fração de aumento decorrente da continuidade delitiva para todos os acusados”, frisou.

Confira abaixo as penas impostas a cada um dos réus após o julgamento da 8ª Turma:

  • Enivaldo Quadrado: empresário ligado a Bônus Banval. A pena passou de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, para cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de 130 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em um salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso;
  • Breno Fischberg: empresário ligado a Bônus Banval. A pena passou de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, para cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de 130 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em um salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso;
  • Stael Fernanda Rodrigues de Lima: viúva do ex-deputado José Janene. A pena passou de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, para quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenada ao pagamento de 78 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em um salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso;
  • Carlos Alberto Murari: assessor do ex-deputado José Janene. A pena passou de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, para quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenado ao pagamento de 85 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em metade do salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso;
  • Rosa Alice Valente: assessora do ex-deputado José Janene. A pena passou de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, para quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi condenada ao pagamento de 78 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em metade do salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso;
  • Meheidin Hussein Jenani: assessor do ex-deputado José Janene. A pena passou de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, para três anos e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto. Também foi condenado ao pagamento de 47 dias-multa, com valor unitário do dia-multa em metade do salário mínimo vigente ao tempo do último fato criminoso. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos, vigentes ao tempo do pagamento.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

A reportagem busca contato com os advogados dos réus. O espaço está aberto para manifestações.

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