Tribunal mantém condenação de ex-soldados que jogaram recrutas em córrego de água fétida

Tribunal mantém condenação de ex-soldados que jogaram recrutas em córrego de água fétida

Denúncia do Ministério Público Militar atribui aos ex-militares do Exército crime de 'ofensa aviltante a inferior'

Luiz Vassallo

25 Maio 2018 | 05h08

Foto: Pixabay

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter na íntegra a sentença que condenou quatro ex-soldados do Exército por ‘ofensa aviltante a inferior’ – violação ao artigo 176 do Código Penal Militar. A decisão foi dada inicialmente pela 2.ª Auditoria de São Paulo – primeira instância – e confirmada pelo Tribunal.

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Segundo o processo, na noite de 30 de março de 2016, os quatro denunciados trabalhavam como auxiliares em uma instrução de pista de progressão noturna. A atividade havia sido montada como parte de um treinamento para recrutas da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera.

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No entanto, e de acordo com a denúncia, embora tivessem sido orientados pelo oficial responsável pela instrução do procedimento correto, ‘os réus aproveitaram-se da condição de soldados mais ‘antigos’ para incorrer em reiteradas práticas de delitos, dentre elas ameaça e lesão corporal’.

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Todas as informações constam nos autos do processo e foram apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM), segundo divulgação no site do Superior Tribunal Militar – Apelação nº 88-20.2016.7.02.0102. O julgamento foi transmitido ao vivo.

A denúncia da Procuradoria Militar relata ainda que os recrutas foram obrigados pelos acusados a entrar em um córrego com água fétida, foram agredidos fisicamente e submetidos a ofensas verbais ‘de toda espécie’.

A sentença de primeiro grau que condenou os acusados é de agosto de 2017, e foi contra ela que a defesa se insurgiu, por meio de recurso apelatório no STM.

No recurso, a defesa sustenta que os réus ‘atuaram sob a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal, sendo as condutas atípicas’.

A defesa tentou demonstrar também que ‘a pista estava escura’, ‘não existe prova de autoria dos crimes’ e solicitou que a aplicação do sursis – suspensão condicional da pena – tenha natureza processual nos termos da Lei 9.099/95, de forma que ao final do período de prova seja declarada extinta a punibilidade, sem nenhum efeito secundário da pena.

Ao analisar o recurso apelatório, o ministro relator Alvaro Luiz Pinto negou provimento ao apelo da defesa e argumentou que ‘estão presentes a autoria e a materialidade dos delitos, não se vislumbrando qualquer excludente de culpa ou crime’.

O magistrado decidiu manter na íntegra a sentença de primeira instância para os quatro ex-soldados do Exército, que foram condenados a penas que variam de 7 meses a 10 meses de detenção, todos com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos com direito de apelar em liberdade e regime prisional inicialmente aberto.

Sobre o pedido de aplicação do sursis processual, o ministro afirmou ser inviável, e explicou: “Não deve a defesa ter se apercebido que este STM editou a Súmula nº 9, cujo verbete fala que a Lei nº 9.099, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juízos Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça Militar da União”, argumentou o magistrado.