Tribunal mantém condenação da Paraíba por PM que ‘apertou os seios’ de mulher durante revista

Tribunal mantém condenação da Paraíba por PM que ‘apertou os seios’ de mulher durante revista

Corte estadual impõe indenização de R$ 15 mil em favor da vítima que alegou ter sido 'acariciada' por policial que 'tocou em suas partes íntimas'

Pepita Ortega

05 de agosto de 2019 | 14h55

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o Estado a indenizar em R$ 15 mil uma mulher que sofreu abusos de um policial militar durante uma revista. O PM é acusado de ter ‘apertado os seios’ e tocado as partes íntimas da mulher após tê-la abordado indicando que estava ‘em uma operação’.

A decisão é dos desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No julgamento, foram analisados recursos da mulher e do Estado, contra a sentença de primeiro grau.

O juízo da 5.ª Vara de Guarabira (PB) já havia fixado a indenização em R$ 15 mil.

Na apelação, a mulher requereu a condenação do Estado, também, em honorários sucumbenciais.

Já o Estado alegou que ‘a prática de ato realizado por policial militar, à paisana, de folga, sem nenhum elemento estatal, não gera o dever de indenizar por parte do Estado’. O Estado requereu a reforma da sentença ou, subsidiariamente, o afastamento da responsabilidade civil do Estado, colocando o policial no polo passivo da demanda.

Além disso requereu redução do valor indenizatório, caso fosse mantida a condenação.

Segundo o processo, o fato ocorreu no dia 30 de abril de 2012, por volta das 20h, quando a mulher e um colega conversavam.

Eles foram abordados pelo policial, que afirmou estar ‘em uma operação’.

A moça solicitou então uma identificação do PM. Ele teria dito ser policial do ‘setor de inteligência’ da corporação e exibido a identidade cobrindo a foto com o dedo. O policial teria revistado o amigo da mulher e o mandado ir embora.

Segundo a autora da ação, o PM começou então a revistá-la, ‘acariciando-a, apertando seus seios, e tocando em suas partes íntimas, ocasião em que conseguiu se desvencilhar’.

A mulher afirma que comunicou o fato ao conselho tutelar e ao 4.º Batalhão da PM.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indicou: ‘basta a prova da relação causal entre um acontecimento e o resultado que produz a lesão, para gerar o dever de indenizar do ente público’.

O magistrado considerou que ficou comprovado que o policial militar acusado de praticar atos libidinosos estava atuando na qualidade de agente público.

Para embasar seu entendimento, o desembargador indicou que o depoimento da tenente que presidiu a sindicância aberta contra o PM foi ‘no sentido de que os fatos foram verdadeiros’.

Segundo os autos, o policial chegou a juntar ao procedimento de sindicância um atestado de que estava em sala de aula durante o ocorrido, mas a professora do curso negou sua presença.

O desembargador também levou em consideração os depoimentos da vítima e da testemunha, que fizeram reconhecimento do policial.

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