Tribunal mantém bloqueio de R$ 1,1 bi de ex-sócias da Mabe do Brasil por falta de ‘atitude colaborativa’

Tribunal mantém bloqueio de R$ 1,1 bi de ex-sócias da Mabe do Brasil por falta de ‘atitude colaborativa’

Desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por maioria de votos, negaram recurso que pedia a substituição do bloqueio de bens por seguro garantia após considerarem que os réus ‘não se mostram dispostos a colaborar com a Justiça’

Redação

27 de fevereiro de 2020 | 14h03

Após falência ter sido decretada, trabalhadores invadiram fábricas da Mabe. Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o bloqueio de R$ 1,1 bilhão das ex-sócias da Mabe do Brasil, antiga dona das marcas Dako e Continental. A decisão foi dada pelos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que, por maioria de votos, consideraram que os réus ‘não se mostram dispostos a colaborar com a Justiça’ e negaram recurso que pedia a substituição do bloqueio de bens por seguro garantia.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O bloqueio de bens dos controladores da Mabe foi determinado pelo juiz de Hortolândia André Forato Anhê em abril de 2019, no âmbito de um processo de responsabilização civil com pedido de desconsideração de personalidade jurídica movido pelos administradores da massa falida da Mabe do Brasil.

Na ocasião, o magistrado entendeu que houve gestão abusiva e predatória dos sócios controladores na subsidiária brasileira. Foram incluídas no processo não só as empresas controladoras – grupo mexicano Mabe, a GE e a família Penteado –, como também pessoas físicas, entre acionistas e executivos responsáveis por tocar os negócios no Brasil, somando 22 réus.

Ao analisar agravo de instrumento que pedia a substituição do bloqueio de bens por seguro garantia, o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, pontuou que, embora o Código de Processo Civil equipare o seguro à penhora, ‘não se pode desconsiderar as circunstâncias fáticas do caso concreto, que inviabilizam, neste momento, a substituição’.

O magistrado destacou que não há ‘atitude colaborativa’ por parte do grupo do qual as ex-sócias fazem parte: “Se mesmo com um valor tão expressivo bloqueado na conta das agravantes, as demais corrés do grupo não se mostram dispostas a colaborar com a Justiça para que o processo tenha razoável duração, pode-se imaginar sua atitude quando o lograrem levantar. Jamais se chegará a uma decisão de mérito”, afirmou.

A Mabe chegou a ser a segunda maior fabricante de linha branca – geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos – no País. Em 2013, entrou em recuperação judicial e três anos depois, faliu.
À época, trabalhadores ocuparam as duas fábricas da Mabe, em Campinas e Hortolândia (SP), por dois meses. Eles reivindicavam salários atrasados e a reativação da produção, suspensa desde dezembro de 2015.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com as ex-sócias da Mabe do Brasil. O espaço está aberto para manifestações.

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