Tribunal mantém bloqueio de mais de R$ 1 milhão de igreja evangélica em Balneário Camboriú

Tribunal mantém bloqueio de mais de R$ 1 milhão de igreja evangélica em Balneário Camboriú

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negam pedido da Embaixada do Reino de Deus, no litoral Norte do Estado, alvo de penhora milionária por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para apresentação do 'habite-se' do templo

Redação

02 de março de 2022 | 15h29

Igreja se comprometeu a apresentar o ‘habite-se’ de sua sede no âmbito de Termo de Ajustamento de Conduta fechado com o Ministério Público. Foto: Mônica Nobrega/Estadão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido da Igreja Embaixada do Reino de Deus, que atua em Balneário Camboriú, litoral norte catarinense, para desbloquear mais de R$ 1 milhão penhorados judicialmente em razão do descumprimento de um termo de ajustamento de conduta fechado com o Ministério Público. O acordo previa que a instituição religiosa apresentasse o “habite-se” de sua sede, onde também realiza cultos, para demonstrar a adequação do local às regras de prevenção a incêndios.

Segundo os autos, o descumprimento de prazos estabelecidos no TAC levou à aplicação da multa prevista no acordo, de R$ 1.184.326,85, com ajuizamento de ação de execução no qual o Ministério Público pedia ainda a interdição do estabelecimento até a apresentação do laudo emitido pelo corpo de bombeiros.

A igreja então recorreu à Justiça para desbloquear o montante, alegando que o processo de execução ainda está em tramitação e que a indisponibilidade do valor pode levar ao encerramento de suas atividades.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, votou por manter a decisão de primeiro grau sob o entendimento de que ‘a igreja não demonstrou de forma eficaz quais de seus gastos seriam afetados pela ausência de recursos’.

Evocando decisão monocrática sobre o assunto, o magistrado ainda destacou que a própria igreja admitiu que os valores bloqueados estavam aplicados em investimentos financeiros, com o intuito de, supostamente, reformar a sede da entidade para ampliar a capacidade de público.

Assim, o desembargador disse que não era plausível a alegação de que o montante que realmente seria utilizado para bancar o pagamento de despesas corriqueiras.

O relator também rebateu o argumento da entidade de que ainda tramita o recurso no âmbito da ação de execução. Segundo o magistrado, o caso já foi analisada e rejeitada em primeiro e segundo grau no Estado, teve a admissibilidade de recurso especial negada pelo Tribunal de Justiça, estando pendente de apreciação somente um recurso que não tem efeito suspensivo, ou seja, não suspenderia a execução da multa, como pleiteado.

COM A PALAVRA, A IGREJA

A reportagem busca contato com a igreja. O espaço está aberto para manifestações.

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