Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

Por unanimidade, desembargadores federais seguem voto do relator que apontou 'fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações na Petrobrás em favor dos réus', inclusive o ex-presidente da Câmara

Lucas Rivas, especial para O Estado

25 Outubro 2016 | 19h00

Eduardo Cunha, depois de fazer exame no IML, em Curitiba. Foto: Denis Ferreira/AP

Eduardo Cunha, depois de fazer exame no IML, em Curitiba. Foto: Denis Ferreira/AP

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta terça-feira, 25, a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF4 julgou o mérito do agravo impetrado pela defesa do peemedebista na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Corte federal também vale para os bens de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos, ativos financeiros e ações de Eduardo Cunha.

O processo tramita paralelamente às ações penais da Operação Lava Jato. A defesa de Eduardo Cunha ainda pode recorrer por meio de embargos infringentes, no próprio TRF4, ou com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

A defesa de Cunha ajuizou recurso buscando suspender a liminar dada em 14 de junho pela 6.ª Vara Federal de Curitiba e mantida pela Corte.

Os advogados alegam que não existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobrás ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita.

O relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, sustentou, porém, que foram apresentados ‘elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas na Petrobrás, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha’.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal prendeu o deputado federal cassado em Brasília.

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