Tribunal mantém benefício assistencial para mulher com depressão grave

Tribunal mantém benefício assistencial para mulher com depressão grave

Juízes do Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), em Porto Alegre, negam recurso do INSS que questionava a concessão do BCP sob alegação que depressão de autora da ação, residente em Três Cachoeiras (RS), seria 'uma incapacidade temporária para exercer atividade laboral'

Redação

02 de agosto de 2019 | 10h24

Imagem ilustrativa. Foto: Pixabay

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve o pagamento do benefício assistencial de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) a uma mulher de 57 anos, moradora de Três Cachoeiras (RS), que sofre de quadro depressivo grave.

Os juízes da 6.ª Turma do tribunal negaram unanimemente um recurso do INSS que questionava a concessão do BPC alegando que a depressão dela seria ‘uma incapacidade temporária para exercer atividade laboral’. A decisão foi dada em julgamento realizado no dia 17 de julho e divulgada nesta quinta, 1.

A mulher havia ingressado na Justiça, em julho de 2016, contra a Previdência com uma ação requisitando a concessão do BPC/LOAS.

Ela narrou que requereu junto ao órgão o benefício ao deficiente no valor de um salário mínimo, mas que o pedido foi indeferido pelo INSS com a justificativa de que ela não atende aos requisitos de concessão, por não possuir incapacidade para a vida e para o trabalho e não ser pessoa com deficiência.

No processo, a mulher afirmou ser portadora de depressão, ‘sofrendo fortes dores nas articulações’ e possuir síndrome do túnel do carpo, entre outras patologias.

Ela declarou apresentar quadro clínico de completa incapacidade para o trabalho, ‘com limitações que lhe impossibilitam de exercer atividade laboral, tendo dificuldades de sobrevivência e, portanto, preencher os requisitos autorizadores do benefício’.

Dessa forma, recorreu ao Judiciário para obter a determinação ao INSS para a implantação do BPC.

Em junho de 2018, o juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Torres (RS) julgou o pedido procedente, concedendo à autora da ação o recebimento do benefício desde a data do protocolo administrativo de seu pedido, condenando a autarquia a pagar também as parcelas atrasadas atualizadas com juros.

O INSS recorreu da decisão de primeira instância ao TRF-4.

O Instituto pleiteou a reforma da sentença defendendo que ficou comprovado nos autos do processo que a autora estaria incapacitada temporariamente por depressão e assim não haveria enquadramento dela para fins de BPC/LOAS, visto que não se trataria de pessoa deficiente ou portadora de impedimento de longo prazo.

A 6.ª Turma, especializada em matéria em previdência e assistência social, decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação cível, mantendo a sentença de primeiro grau.

O colegiado ainda determinou ao INSS o imediato cumprimento do acórdão no que se refere à implantação do benefício.

O relator do caso no tribunal, juiz federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, considerou que a incapacidade para a vida independente deve ser interpretada de forma ‘a garantir o benefício assistencial a uma maior gama possível de pessoas com deficiência, consoante pacífica jurisprudência do STJ e desta corte’.

“Desse modo, a incapacidade não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover; não significa incapacidade para as atividades básicas do ser humano, tais como alimentar-se, fazer a higiene pessoal e vestir-se sozinho; não impõe a incapacidade de se expressar ou se comunicar; e não pressupõe dependência total de terceiros.”

Em seu voto, o magistrado considerou que ‘deflui do laudo pericial que a autora apresenta episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, desde a data de 4 de setembro de 2014, com registro de ideação suicida’.

“Nessa quadra, há que se ponderar que a incapacidade para vida independente não deve ser interpretada de forma restritiva, inflexível. Ora, trata-se de pessoa com 57 anos de idade, pouca instrução, que exerce atividades que demandam esforço físico como doméstica. Assim, forçoso concluir que a incapacidade da parte autora à vida independente e para o trabalho restou evidenciada”, anotou o juiz federal Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Ele ressaltou que o direito ao BPC ‘não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo, bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o beneficiário, dignamente, prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família’.

Schattschneider reforçou que ‘tendo por configurada a situação de risco social necessária à concessão do auxílio e comprovada a incapacidade de longo prazo, a decisão recorrida que estabeleceu o benefício à parte autora merece ser mantida hígida’.

Tudo o que sabemos sobre:

depressão

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.