Tribunal mantém absolvição de Kassab no caso Controlar

Tribunal mantém absolvição de Kassab no caso Controlar

Por votação unânime, 14.ª Câmara Criminal do TJ paulista rejeita apelação do Ministério Público

Fausto Macedo

31 de julho de 2014 | 15h32

O Tribunal de Justiça confirmou nesta quinta feira, 31, a absolvição do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e do empresário Ivan Pio Azevedo no caso Controlar – concessão para inspeção veicular na maior cidade do País.

Por votação unânime, a 14.ª Câmara De Direito Criminal do TJ, rejeitou apelação do Ministério Público Estadual contra sentença de primeiro grau. O relator foi o desembargador Hermann Herschander. Ele concluiu que Kassab e o empresário não cometeram nenhuma conduta criminosa. O desembargador Marco Antonio de Lorenzi anotou que a denúncia do Ministério Público sequer deveria ter sido recebida.

Em janeiro deste ano, o ex-prefeito e o empresário haviam sido absolvidos pelo juiz Raphael Nardy Lencion Valdez, da 7.ª Vara Criminal da Capital.

Na ocasião, o juiz concluiu que, após detalhada instrução e análise detida de toda a documentação juntada pelas partes, “a decisão do ex-prefeito, o réu Gilberto Kassab, contestada pelo Ministério Público, não violou o disposto no artigo 92 da Lei de Licitações”.

Contra essa sentença, o Ministério Público apelou ao TJ, insistindo em condenação de Kassab e do empresário por suposta violação à Lei de Licitações na contratação da Controlar.

Na tarde desta quinta feira, 31, os desembargadores da 14.ª Câmara do TJ, por votação unânime, rejeitaram os argumentos da Procuradoria e mantiveram a absolvição. Os desembargadores acolheram a tese dos defensores, o criminalista Pierpaolo Bottini, advogado de Kassab, e José Luís Oliveira Lima, advogado de Ivan Pio Azevedo.

Defesa.“Essa decisão lava a alma do meu cliente, que se viu processado por uma acusação absolutamente infundada”, declarou Oliveira Lima. “O Tribunal e Justiça reconheceu, a unanimidade, a total improcedência de denúncia apresentada pelo Ministério Público, que deveria ter mais zelo na sua função de acusar.”

O criminalista Pierpaolo Bottini declarou. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, mais uma vez, deu mostras de serenidade e de senso de justiça, ao reconhecer a absoluta legalidade e correção dos atos de Gilberto Kassab neste processo da Controlar.”

 Veja a

Documento

do desembargador Hermann Herschander, relator do caso Controlar:

Documento

  •    PDF

Tudo o que sabemos sobre:

ControlarGilberto Kassab