Tribunal mantém absolvição de Kassab em ação sobre desocupação de área para Sambódromo

Tribunal mantém absolvição de Kassab em ação sobre desocupação de área para Sambódromo

Desembargadores da 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitam recurso do Ministério Público e confirmam decisão de primeira instância que já havia inocentado ex-prefeito paulistano em ação contra pagamento de indenização de R$ 8 milhões

Pepita Ortega

01 de agosto de 2019 | 19h37

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab, em ação que o Ministério Público questionava o pagamento de indenização de R$ 8 milhões para desocupação de área para escolas de samba.

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A promotora Karyna Mori, do Ministério Público de São Paulo, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Kassab, diretores da SPTurismo e a empresa Cosan, alegando que houve ilegalidade no pagamento de indenização para desocupação de uma área onde estava instalado um posto de combustíveis.

O imóvel foi retomado pela SPTurismo para aumentar a área do Sambódromo, diante de reiterados pedidos das escolas de samba.

A ação acusava o ex-prefeito de ter ‘interferido na discussão, negociando diretamente com a empresa, determinando o pagamento de indenização no valor de R$ 8 milhões’.

Em fevereiro deste ano, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, julgou a ação improcedente. A promotora recorreu da sentença, pedindo a condenação do ex-prefeito.

Em sessão realizada nesta terça, 30, a 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou apelação da Promotoria e manteve a absolvição de todos os citados.

O julgamento foi realizado pelos desembargadores Vicente de Abreu Amadei, Danilo Panizza e Luiz Aguilar Cortez. O colegiado entendeu pela regularidade da retomada do imóvel e do pagamento da indenização, considerando que o valor pago deve ser analisado sob as circunstâncias do caso concreto, o que justificaria o montante.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE KASSAB

A defesa de Gilberto Kassab, sob responsabilidade dos advogados Igor Tamasauskas, Otávio Mazieiro e Luísa Weichert, destacou que ‘todos os procedimentos foram realizados por órgãos técnicos e internos da SPTurismo, sem ingerência do ex-prefeito’.

Ao sustentar as razões de defesa do ex-prefeito em sessão de julgamento, a defesa realçou que ‘todas as testemunhas ouvidas no processo foram unânimes em apontar que jamais houve interferência indevida de Kassab na gestão da SPTurismo e nas discussões sobre a desocupação do imóvel’.

“O Tribunal de Justiça pontuou que a condenação por improbidade administrativa era, de fato, inadmissível, justificando-se, pois, o desprovimento do recurso voluntário e do reexame necessário.”

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