Tribunal mantém 22 anos de prisão para homem que assassinou namorada por ‘intenso sentimento de posse’

Tribunal mantém 22 anos de prisão para homem que assassinou namorada por ‘intenso sentimento de posse’

Desembargadores acompanharam o entendimento do relator do caso, Willian Campos, que ressaltou que a decisão proferida pela 2ª Vara do Júri da Capital 'está calcada num conjunto probatório coeso e harmonioso a respeito da materialidade e da autoria' do crime

Pepita Ortega

01 de fevereiro de 2021 | 09h54

Violência contra a mulher. Foto: Pixabay / ninocare

Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram sentença que imputou 22 anos 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem que matou a namorada por asfixia na frente de seus dois filhos. Os magistrados acompanharam o entendimento do relator do caso, Willian Campos, que ressaltou que a decisão proferida pela 2ª Vara do Júri da Capital ‘está calcada num conjunto probatório coeso e harmonioso a respeito da materialidade e da autoria’ do crime.

Segundo os autos, o crime ocorreu em 2017 na capital paulista. Relato reproduzido em acórdão registrado no dia 28 indica que foi a mãe da vítima quem encontrou o corpo da moça, após ser chamada ao local por sua afilhada. A moça estava morta, nua sobre a cama. Além disso, a mãe encontrou sua outra filha, irmã da jovem assassinada, ‘caída no chão, desmaiada, semiconsciente, nua, trajando apenas uma blusa rasgada, sem coordenação motora’.

Ambas as mulheres foram estupradas, segundo a mãe. A investigação sobre a violência sexual contra a irmã da vítima é conduzida em apartado. Também asfixiada pelo réu, a moça sofreu uma isquemia cerebral e ficou mais de um mês internada.

A mãe das vítimas ainda relatou onde estavam os filhos do casal, no momento do crime: ‘a bebê estava em uma cama ao lado da mãe e o menino chorando, dentro do “chiqueirinho”’.

O acórdão que manteve a condenação do réu registra que o homem ‘possuía um intenso sentimento de posse’ sobre a vítima, o que levou o júri a considerar que o crime foi cometido por motivo torpe.

Além disso, o crime foi tipificado como feminicídio, uma vez que foi praticado ‘em razão da condição de sexo feminino’, considerando ainda o cenário de violência doméstica e familiar, marcado por ‘intensas discussões precedentes havidas entre o casal’.

O réu chegou confessou o crime para os policiais, segundo testemunhas, mas em sua defesa alegou que no dia do crime ‘tomou comprimidos e quando acordou percebeu que a namorada estava morta ao seu lado’. Ele disse ainda que ‘não se lembrava do que aconteceu e que não sabia se foi ele que matou a mulher’ e sustentou que não tinha ‘sentimento de posse’ em relação à vítima.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Willian Campos, considerou que pela análise das provas – exame necroscópico, laudo do local, laudo pericial e depoimento – a condenação era mesmo de rigor, sendo que nem foi questionada pela defesa. No recurso ao TJSP, os advogados questionavam o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no caso, alegando ocorrido bis in idem – repetição de uma sanção sobre o mesmo fato.

Em primeiro lugar, o magistrado ressaltou que em apelações contra decisões do Júri, cabe ao tribunal apenas verificar se a decisão dos jurados é ‘manifestamente contrária à prova dos autos’, sendo que, na avaliação do desembargador, aquele não seria o caso. Para Campos, a decisão ‘está calcada num conjunto probatório coeso e harmonioso a respeito da materialidade e da autoria do homem no crime de homicídio qualificado’.

Quanto às qualificadoras, o magistrado ponderou que o motivo torpe não pode ser afastado, uma vez que as provas indicam que o réu cometeu o crime porque a vítima estava insatisfeita com o fato de ele usar drogas. O desembargador também ressaltou que a qualificadora do feminicídio está presente, uma vez que o acusado cometeu o crime contra a sua mulher, com quem vivia maritalmente, num cenário de violência doméstica e familiar.

“As qualificadoras do feminicídio e do motivo torpe não são incompatíveis, pois a primeira tem natureza objetiva e a segunda natureza subjetiva, não havendo, por isso, óbice a imputação delas simultaneamente”, escreveu o desembargador em seu voto.

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