Tribunal manda UFPR indenizar em R$ 100 mil casal que perdeu criança com câncer por erro médico

Tribunal manda UFPR indenizar em R$ 100 mil casal que perdeu criança com câncer por erro médico

Para desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Universidade Federal do Paraná e Hospital de Clínicas mantido pela instituição tiveram responsabilidade pela morte em razão do suposto uso de medicamento não aprovado pela Anvisa

Redação

11 Janeiro 2019 | 13h49

*Atualizada às 11h12 do dia 14/01/2019, para inclusão de manifestação da Universidade Federal do Paraná.

 

Hospital de Clínica da UFPR. Foto: Leonardo Betinelli/ UFPR

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Hospital de Clínicas mantido pela instituição a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para um casal que perdeu o filho que estava internado para tratamento de um câncer. De acordo com a decisão da 3.ª Turma do tribunal, em sessão de julgamento realizada em dezembro, o hospital teve responsabilidade na morte do filho do casal.

A ação de indenização por danos morais havia sido ajuizada na Justiça Federal do Paraná contra a Universidade e o hospital, sob alegação de que a morte foi consequência de erro médico no tratamento da doença.

Na ação, o casal narrou que seu filho teve que ser internado no Hospital de Clínicas, em Curitiba, por causa do diagnóstico de câncer. Pai e mãe afirmaram que, com a piora do quadro clínico da criança, os médicos os persuadiram a adquirir um medicamento não aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), denominado Foscavir.

O casal apontou que, além da insistência no uso de remédio sem registro na ANVISA, ‘ocorreram duas negligências’ por parte da equipe do hospital que levaram o filho a óbito: a infusão de dieta enteral em acesso venoso central (injeção de alimento pelas vias sanguíneas) e a aplicação errada da medicação adquirida.

Eles afirmaram que o medicamento só pode ser ministrado com hidratação simultânea, por aplicação de soro, e isso não ocorreu, pois a médica responsável pelo tratamento não fez a ressalva no prontuário do paciente.

Alegaram que ‘uma enfermeira do hospital acabou fazendo a aplicação errada, ocasionando diversas crises renais que levaram ao falecimento da criança’.

Os autores do processo requisitaram indenização por danos morais sofridos no valor de R$ 1 milhão, defendendo a responsabilidade civil da UFPR e do hospital e o dever de indenizar, com fundamento no Código Civil.

A 1.ª Vara Federal de Curitiba julgou o pedido parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento por danos morais aos pais do menino, mas reduzindo o valor total para R$ 100 mil, a ser dividido entre o casal.

Tanto o casal quanto a Universidade recorreram da decisão da primeira instância ao TRF-4 pleiteando a reforma da sentença.

No recurso, pai e mãe sustentaram que o valor fixado a título de indenização ‘foi irrisório frente aos danos sofridos por eles’.

Já a Universidade alegou que ‘não ficou configurado no processo o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, pois a equipe médica que atendeu o paciente foi diligente, tendo prestado todo o atendimento necessário, bem como empreendido todos os esforços para salvar a vida da criança’.

A ação também chegou ao TRF-4 por força do instituto da remessa necessária, prevista no Código de Processo Civil. De acordo com o artigo 496, inciso I, do CPC, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença contra a União e suas respectivas autarquias, como é o caso da UFPR.

A 3.ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações e à remessa necessária, mantendo na íntegra a sentença da Justiça Federal paranaense.

Para relatora do processo na Corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ‘no caso em exame, a sentença, com minuciosa análise fática, reconheceu parcialmente procedentes os pedidos, o que está de acordo com o meu entendimento’.

Sobre a comprovação do dano, a magistrada ressaltou que ‘o fato versado neste processo, com resultado morte, trata-se de dano moral in re ipsa, sendo dispensáveis outras considerações acerca da caracterização do abalo extrapatrimonial. Isso porque o sofrimento dos pais é plenamente presumido, pela simples notícia de agravamento da situação em que se encontrava o filho, que já era bastante debilitada, por um erro grave, que poderia ser evitado’.

Ao analisar a fixação do valor indenizatório em R$ 100 mil a ser dividido entre os autores, Marga Tessler considerou adequada a quantia determinada pelo juízo de primeira instância.

Segundo a relatora, que embasou o seu entendimento em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso ‘o que se indeniza é a chance perdida como bem jurídico autônomo e não o resultado final (morte), considerando ainda as diversas comorbidades que acometiam o filho dos autores, com alta probabilidade de morte’.

COM A PALAVRA. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Sobre o caso de que trata a ação citada na matéria, ocorrido no ano de 2012 no Hospital de Clínicas (HC), informamos que o acórdão proferido pela 3º turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região ainda não transitou em julgado – portanto, a decisão não é definitiva.

A UFPR já foi intimada no processo e ainda está em curso o prazo para que a instituição interponha um eventual recurso. A Procuradoria-Geral Federal, que representa judicialmente a UFPR, está analisando os fundamentos do acórdão para avaliar se cabe ou não interpor recurso visando a reforma integral ou parcial da decisão.

A UFPR lembra que o HC, além de hospital universitário, é hoje o maior prestador de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná, com média mensal que supera 100 mil atendimentos (números de 2017). É também referência estadual em diversos serviços de saúde, entre os quais transplantes e atendimento a gestantes de alto risco.