Tribunal manda soltar Walter Faria, que terá de usar tornozeleira e pagar fiança de R$ 40 milhões

Tribunal manda soltar Walter Faria, que terá de usar tornozeleira e pagar fiança de R$ 40 milhões

Desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região acolhem por unanimidade pedido de habeas corpus do empresário do Grupo Petrópolis, que estava preso desde 5 de agosto, alvo da fase 62 da Operação Lava Jato, mas a ele impõem restrições

Ricardo Brandt, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

12 de dezembro de 2019 | 19h18

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) concedeu por unanimidade habeas corpus ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. Ele estava preso preventivamente desde o dia 5 de agosto por decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da fase 62 da Operação Lava Jato. Faria terá que pagar fiança no valor de R$ 40 milhões e usar tornozeleira eletrônica. O executivo também fica proibido de deixar o país sem autorização judicial.

As informações foram divulgadas pelo TRF-4 – Nº 5044380-10.2019.4.04.0000/TRF

O empresário Walter Faria, do grupo Petrópolis. Foto: Divulgação

O julgamento do habeas de Walter Faria ocorreu nesta quarta, 11, e foi divulgado nesta quinta, 12 pelo TRF-4.

Walter Faria é investigado por lavagem de dinheiro em um suposto esquema de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o Grupo Petrópolis teria auxiliado a Odebrecht a pagar os valores por meio da troca de reais no Brasil por dólares em contas no exterior.

As investigações apontam que Faria teria utilizado um programa de repatriação de recursos de 2016 para trazer ao Brasil cerca de R$ 1,4 bilhão obtidos de maneira ilegal.

DEFESA

A defesa de Faria requisitou a concessão de liberdade argumentando que os depoimentos de testemunhas ouvidos ao longo do processo demonstraram que a parcela de responsabilidade do empresário seria muito menor do que a inicialmente cogitada.

Os advogados também alegaram que o executivo ‘sempre colaborou com as investigações, não existindo intercorrências capazes de caracterizar obstrução das mesmas’.

RELATOR IMPÕE CAUTELARES

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF-4, determinou de forma provisória a soltura de Faria e impôs as seguintes medidas cautelares: fiança de R$ 40 milhões; proibição de deixar o país sem autorização judicial, podendo o juízo de primeiro grau, se entender necessário, requisitar a entrega de passaporte; proibição de contato direto ou indireto e por qualquer meio de comunicação com os demais investigados; monitoramento por tornozeleira eletrônica e obrigatoriedade de comparecimento em juízo para os atos judiciais.

A fiança poderá ser paga na forma do artigo 330 do Código de Processo Penal – depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

Gebran ainda impôs que o juízo de primeiro grau pode, caso entenda necessário, fixar outras medidas alternativas cumuladas.

Para o desembargador, ‘em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que exercem papel importante na engrenagem criminosa, com a finalidade de desarticular a organização’.

Gebran ressaltou que, ‘como por ora não ficou demonstrada a participação central do réu nos fatos imputados, a fixação de medidas cautelares diversas é suficiente para assegurar a ordem pública e econômica, e para assegurar a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal’.

Sobre as medidas cautelares fixadas, Gebran destacou que ‘o objetivo da fiança não é apenas garantir o efetivo pagamento das custas processuais, mas também inibir a prática de outras infrações penais’.

“O estabelecimento de fiança em patamar módico, portanto, acabaria por estimular o infrator a reincidir na prática delituosa”, considerou o relator.

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