Tribunal manda soltar médico condenado a 8 anos de prisão por ‘intimidação de grávidas’

Tribunal manda soltar médico condenado a 8 anos de prisão por ‘intimidação de grávidas’

Decisão tomada após Supremo enterrar prisão em segunda instância beneficia Emerson Toledo, da região de Jales, interior de São Paulo; segundo o processo, ele exigia pagamento por partos realizados no SUS

Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto

10 de dezembro de 2019 | 05h00

O novo entendimento do Supremo, que enterrou a prisão na segunda instância, abriu as portas da prisão para o médico Emerson Algerio Toledo, que atuava na região de Jales, interior de São Paulo, e foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por exigir de grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pagamentos pela realização de partos por cirurgias cesarianas. A exigência é vedada pelo SUS, que tem como regra o atendimento gratuito da população, segundo o Ministério Público Federal.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR-3) – Processo nº 0000829-97.2012.403.61.

Foto: Daniel Reche / Pixabay

No final de setembro, os recursos judiciais promovidos pela defesa do médico haviam se esgotado perante o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo. Em razão disso, e do anterior entendimento do Supremo, o TRF-3 autorizou, em outubro, o início da execução da pena.

Segundo a Procuradoria, Emerson chegou a ser preso, mas, devido à mudança da jurisprudência do STF, ele foi colocado em liberdade no mês passado.

“Por causa da mudança de entendimento do STF, o médico só vai iniciar o cumprimento de sua pena após o julgamento final de todos os recursos que interpuser perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo”, informou a Procuradoria.

Na avaliação da Procuradoria, ‘o novo entendimento do Supremo sobre a impossibilidade de prisão para réus condenados em segunda instância propicia a impunidade também de crimes que colocam em risco relevantes bens jurídicos, como a vida e a saúde’.

Segundo o processo, ‘sete mulheres grávidas, em situação de vulnerabilidade, viram sua condição de saúde ameaçada, e também a de seus filhos’.

“Emerson atrasava os procedimentos de parto em razão de sua exigência de vantagem indevida não ser atendida pela parturiente, que não dispunha de recursos, colocando em risco a vida das mães e nascituros”, sustenta o Ministério Público Federal.

Em um caso, a criança, ao nascer, precisou ser internada na UTI com problemas respiratórios e cardíacos.

Outra vítima declarou à polícia que ouviu do médico ameaças e intimidações. Ela disse ter ouvido do médico que ‘pobre não pode ter filho’.

Outras mulheres declararam que se sentiram ameaçadas e temeram pela própria integridade física e de seus filhos.

Emerson foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2012.

O Ministério da Saúde determinou que o médico fosse desligado do SUS. O desligamento ocorreu em dezembro de 2013.

Mesmo descredenciado, a Polícia Federal foi informada que o médico continuava atuando perante o SUS nos municípios de Jales, Dirce Reis e Pontalinda.

O médico foi preso preventivamente em janeiro de 2015 e a liberdade provisória concedida alguns meses depois, somente após a imposição de medidas cautelares.

Em agosto de 2016, o médico foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Em setembro, os recursos da defesa do médico se esgotaram. Ele acabou preso, mas em novembro, na sequência do novo entendimento do Supremo, Emerson Algerio Toledo acabou solto.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa do médico Emerson Algerio Toledo. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao e paulo.netto@estadao.com)

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.