Tribunal manda soltar investigada na Spoofing, que mira hackers de Moro e Deltan

Tribunal manda soltar investigada na Spoofing, que mira hackers de Moro e Deltan

Suelen Priscila de Oliveira foi presa em 23 de julho, sob acusação de integrar o grupo que invadiu celulares de autoridades

Breno Pires e Patrik Camporez/BRASÍLIA

02 de outubro de 2019 | 19h43

Suellen Priscila de Oliveira, presa na Operação Spoofing. FOTO: ERALDO PERES/AP

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar o primeiro dentre os seis presos na investigação sobre as invasões de aplicativos de telecomunicação de altas autoridades da República. Por decisão da Quarta Turma, nesta quarta-feira, 2, Suelen Priscila de Oliveira poderá cumprir medidas alternativas à prisão.

Por outro lado, o colegiado negou soltar o DJ Gustavo Santos, companheiro de Suelen, e o motorista de Uber Danilo Marques, mantendo a decisão da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Outros três investigados, Walter Delgatti Neto (o “Vermelho”), Thiago Eliezer e Luiz Molição também estão presos e não tiveram seus casos analisados na sessão.

Suelen foi presa em Araraquara na primeira fase da operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal, em 23 de julho, sob a acusação de integrar um grupo de hackers suspeito de ter grampeado o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, procuradores da Lava Jato e outras autoridades como ministros de Estado e de tribunais superiores.

Conforme proposto no voto do relator, o desembargador federal Cândido Ribeiro, Suelen terá de terá de se recolher em sua residência entre as 20h e as 6h de segunda-feira a sexta-feira e nos feriados e finais de semana, além de entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça Federal. Ela também foi proibida de manter contato com investigados, apesar de um deles ser um deles seu companheiro.

Os habeas corpus de Gustavo e Danilo foram negados. No pedido de soltura, a defesa de Danilo Marques havia sustentado que, embora a prisão tenha sido feita para apurar supostas invasões ilegais em contas do aplicativo Telegram, a decisão que a prisão temporária em preventiva se deu em razão de fatos diversos, ligados a possíveis fraudes bancária e lavagem de dinheiro, hipótese que atrairia a competência da Justiça Estadual para acompanhar o feito.

Na decisão que fundamentou a prisão preventiva de Gustavo, Suelen e Danilo, o juiz da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, Ricardo Leite, mencionou suspeitas de que cometeram crimes como fraudes bancárias. “Foram encontradas mensagens nos aparelhos celulares apreendidos na residência de Suelen Priscila de Oliveira e Gustavo Henrique Elias Santos, evidenciando que Suelen tinha conhecimento e praticava fraudes bancarias”, disse, em 1º de agosto.

Leite registrou entaõ que ainda não havia sido comprovada a origem lícita da quantia de R$ 99 mil em espécie apreendida com o casal. “Há diversas lacunas que não foram esclarecidas com a origem do montante de R$ 99 mil encontrados na residência de Gustavo e de Suelen”.

O magistrado ainda quer saber em ‘que constituiu a participação de Danilo já que surgiram fortes indícios de que tinha total conhecimento da prática delitiva, desconstituindo as suas declarações perante a polícia de que agiu em razão de amizade que tinha com Walter’.

Os fundamentos basearam a decisão do TRF1 de manter Danilo e Gustavo presos.

A investigação dos hackers continua enquanto a Polícia Federal busca ligar movimentações financeiras dos investigados a um possível pagamento para invadir os dispositivos de comunicação de autoridades e e repassar as informações. Os federais rastreiam movimentações bancárias e em criptomoedas dos investigados.

Conforme mostrou o Estado no sábado, a investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem. A citação ao “possível crime” consta de documentos do inquérito sigiloso a que o Estado teve acesso.

Em parecer, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que os elementos da investigação colhidos pela Polícia Federal indicam “diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito”.

Além da afirmação do procurador, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Leite, da 10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, citou na ordem de prisão temporária de Thiago Eliezer Martins e Luiz Molição “possível crime contra a Segurança Nacional”, mencionando expressamente o artigo 13, parágrafo único, I, da Lei nº 7170/83 – a Lei de Segurança Nacional.

O trecho prevê pena de 3 a 15 anos a quem “mantém serviço de espionagem ou dele participa”, com o objetivo de “comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega – a governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou grupo de existência ilegal – de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”.

A possibilidade de uma denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional foi comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada no fim de julho, mas ainda não havia sido registrada em documentos até a sua segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prisões de Luiz Molição e Thiago Martins.

O envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, de que teria agido sozinho. Além deles, há outros três presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo Marques. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se houve pagamento para a obtenção e comunicação das mensagens de autoridades.

As apurações se iniciaram depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter detectado uma tentativa de invasão no seu celular. Isso foi antes de Vermelho repassar dados ao site The Intercept Brasil, que tem publicado desde junho uma série de reportagens com base em mensagens atribuídas a procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os diálogos expuseram possíveis atos ilegais praticados por autoridades públicas e por Moro. Os citados não reconhecem a autenticidade das mensagens e citam ser vítimas de um crime.

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