Os desembargadores da 11.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), por maioria, mandaram soltar a cúpula da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA). Os magistrados concederam parcialmente habeas corpus aos investigados na Operação Águas Claras, que estavam presos preventivamente desde 6 de abril. A decisão substituiu a prisão provisória por diversas medidas cautelares alternativas, estabelecendo proibições aos investigados.
Coaracy Nunes, ex-presidente da Desportos Aquáticos, e os ex-dirigentes Sérgio Alvarenga (diretor financeiro), Ricardo Moura (natação) e Ricardo Cabral (pólo aquático) ficam proibidos de exercer cargos em qualquer empresa investigada por ligação com o esquema criminoso ou em entidade desportiva que receba recursos públicos ou auxílio estatal.
Coaracy e os outros investigados da CBDA foram denunciados pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo, além de quatro empresários ligados ao esporte, por supostamente terem formado 'uma organização criminosa para desviar recursos dos esportes aquáticos brasileiros'.
A Procuradoria sustenta que o grupo teria desviado cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA, que não teriam sido devidamente aplicados nos esportes aquáticos.
Eles não poderão frequentar as sedes ou outros estabelecimentos e imóveis pertencentes a essas pessoas jurídicas ou por elas utilizados.
Eles também estão proibidos de estabelecer qualquer comunicação com seus dirigentes e com dirigentes de federações estaduais ligadas à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
Os magistrados determinaram também que Coaracy e os outros ex-dirigentes da CBDA sejam monitorados eletronicamente, 'quando possível'.
Relatora do processo, a desembargadora federal Cecília Mello ficou vencida, prevalecendo o entendimento dos desembargadores federais José Lunardelli e Nino Toldo de que as medidas alterativas à prisão são, no momento, 'suficientes à preservação das investigações e da ação penal iniciada'.
O juiz de primeiro grau ainda poderá decretar outras medidas cautelares - que não a prisão -, 'se entender que sejam necessárias para garantia da ordem pública e da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal'.
