Tribunal manda processo contra Delúbio na Lava Jato para a Justiça Eleitoral de Campinas

Tribunal manda processo contra Delúbio na Lava Jato para a Justiça Eleitoral de Campinas

Desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam que a Justiça Federal de Curitiba, base da maior operação já deflagrada no País contra a corrupção, não tem competência para julgar parte das acusações contra o ex-tesoureiro do PT

Pepita Ortega

08 de novembro de 2019 | 07h31

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu separar uma ação contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enviando parte das acusações de lavagem de dinheiro que ele responde na Operação Lava Jato, em Curitiba, para a Justiça Eleitoral de Campinas (SP). A decisão foi tomada pela 8.ª Turma da Corte, de forma unânime, e atendeu parcialmente a um pedido da defesa.

Delúbio Soares. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo os advogados do ex-tesoureiro, alguns delitos que foram denunciados pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016 teriam sido praticados no contexto das eleições municipais para a prefeitura de Campinas, em 2004. A defesa alegava que, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a competência de processamento e julgamento dos delitos seria da Justiça Eleitoral.

O habeas corpus foi impetrado junto ao TRF-4 contra decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba – base da Lava Jato – que negou exceção de incompetência que havia sido pedida pelos advogados em abril.

Com a decisão dos desembargadores, caberá à Justiça Eleitoral de Campinas analisar a suposta participação do ex-tesoureiro do PT em empréstimos de R$ 95.000 e de R$ 3.905.000 que tiveram como destino campanhas eleitorais para a prefeitura de Campinas.

As acusações

Segundo a Lava Jato, o Banco Schahin teria concedido, em 2004, um empréstimo de R$ 12 milhões ao empresário e  pecuarista José Carlos Marques Costa Bumlai. O valor, no entanto, teria como destinatário real o PT. Bumlai teria sido um ‘laranja’.

O empréstimo só foi quitado cinco anos depois mediante ‘contrato de dação em pagamento fraudulento’. A causa da quitação teria sido a contratação do Grupo Schahin pela Petrobrás para operar o navio-sonda 10.000 ‘por influência de agentes do PT’.

Cerca de metade do valor do empréstimo teria sido sucessivamente transferido até chegar ao empresário Ronan Maria Pinto, estabelecido no ABC paulista – tendo passado pelo Banco Schahin, pela Bumlai, pela Bertin Ltda e pela Remar Agenciamento e Assessoria Ltda.

O processo analisado pelo TRF-4 nesta quarta, 6, estaria relacionado à lavagem de dinheiro da outra metade do empréstimo.

Segundo a denúncia, Delúbio foi acusado por ter ordenado o pagamento, atuado na obtenção do empréstimo fraudulento e participado na distribuição dos valores aos destinatários finais em dois casos: no repasse de R$ 95 mil pela Bertin Ltda para a empresa King Graf, prestadora de serviços da campanha eleitoral do PT para a prefeitura de Campinas; e na transferência de R$ 3,905 milhões para as empresas NDEC Núcleo de Desenvolvimento de Comunicação e Omny Par Empreendimentos e Consultoria Ltda., ‘no interesse da campanha eleitoral de Hélio de Oliveira Santos para o executivo de Campinas’.

A acusação relata ainda a transferência de R$ 150 mil para a empresa Castellar Modesto Guimarães Filho, com o objetivo de dissimular o pagamento de vantagem indevida para o empresário Laerte de Arruda Corrêa Junior e Delúbio.

Segundo os procuradores, a ordem para transferência bancária custeou a defesa jurídica de Corrêa Junior na ‘Operação Vampiro’ – investigação sobre organização criminosa que teria atuado no Ministério da Saúde até 2004 com recebimento de propina em contratos com empresas farmacêuticas.
Essa acusação ficou sob a tutela da Justiça Federal em Curitiba.

Todos os atos de lavagem de dinheiro imputados ao ex-tesoureiro no processo teriam ocorrido entre outubro e novembro de 2004.

O voto do relator

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, entendeu que a descrição dos fatos na denúncia da Procuradoria, em relação aos dois primeiros empréstimos, aponta para ocorrência de crime relacionado à campanha para as eleições municipais de Campinas no ano de 2004.

Para o magistrado, esse contexto é essencial para o julgamento dos crimes, devendo ser reconhecida a incompetência da Justiça Federal.

No entanto, em relação ao terceiro empréstimo, Gebran destacou que não verificou nenhuma descrição de crime eleitoral e nem de conexão com os outros dois que indique a necessidade de remessa à Justiça Eleitoral.

O desembargador votou pela permanência da terceira transferência sob responsabilidade da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

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