Tribunal manda plano de saúde custear parte de tratamento de paralisia cerebral em criança

Tribunal manda plano de saúde custear parte de tratamento de paralisia cerebral em criança

Caso demandava equoterapia (terapia com cavalos) e hidroterapia, mas família perdeu recurso; caso deve ir ao STJ

Luiz Fernando Teixeira

25 de setembro de 2019 | 07h11

Sede da Unimed Cascavel. Foto: Google Street View

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Unimed Cascavel pague parte do tratamento para paralisia cerebral e atraso neuromotor de uma criança, após o plano se negar a utilizar métodos específicos.

Entretanto, em recurso após decisão favorável na primeira instância, a sentença foi abrandada.

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Originalmente, a Unimed foi condenada a custear o tratamento fonoaudiológico nos métodos pleiteados, assim como a terapia ocupacional – a cobrança de co-participação foi limitada aos valores definidos pelo plano.

Esses métodos eram fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional aplicadas com metodologias específicas, de acordo com o pai da criança.

Além disso, demandava tratamento ortopédico para prevenir deformidades, acompanhamento neurológico e tinha, ainda, indicação de equoterapia (terapia com cavalos) e hidroterapia.

A decisão também condenou o convênio a pagar R$ 10 mil a título de compensação por danos morais e R$ 3.840 a título de danos materiais.

As partes recorreram da decisão – a família queria também indenização pelos supostos danos morais sofridos pela família (no valor de R$ 60 mil) e danos materiais de R$ 7.800 devido aos gastos particulares com a saúde da criança.

Em 2.ª instância, a desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, relatora do caso, determinou reembolso de R$ 3.960 à família – valor desembolsado com um tratamento fisioterápico. Já o dano moral foi afastado, pois, segundo a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Paraná, ‘o inadimplemento contratual não é suficiente para caracterizá-lo’.

O pleito de liberação de equoterapia, hidroterapia e órtese não foi concedido, pois, nos termos do acórdão, “não há qualquer justificativa para os dois primeiros procedimentos, mas tão somente guia de solicitação ao plano, o que é deveras insuficiente para averiguar a imprescindibilidade dos tratamentos. Quanto à órtese, não há qualquer documento solicitando ou justificando sua utilização”. A liminar que concedia os tratamentos foi revogada.

COM A PALAVRA, MICHELE BOEIRA, ADVOGADA DA FAMÍLIA

“Recorremos nesse caso. Inclusive nosso Recurso Especial já foi recebido pelo TJPR e agora seguimos para o STJ, em busca da verdadeira Justiça, pois é pacífico o entendimento do tribunal superior tanto em relação as terapias quanto em relação ao dano moral”.

COM A PALAVRA, A UNIMED CASCAVEL

A reportagem procurou a defesa da Unimed Cascavel. O espaço está aberto para manifestação.

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