O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou no dia 25 de janeiro a remessa da ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba.
A decisão acata o pedido da procuradora regional da República Mônica de Ré, que solicitou a transferência do caso para a primeira instância após Solange Almeida (PMDB) não ser reeleita e perder o mandato de prefeita no começo deste ano e, consequentemente, perder o foro privilegiado. Na ação, ela é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.
"E não havendo mais a prerrogativa de função dos acusados nestes autos, deve o julgamento deste feito ser declinado em favor do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba", assinalou o desembargador Espírito Santo na decisão.
Nesta ação penal, Cunha, que está preso no Paraná, é acusado de pedir cerca de US$40 milhões ao empresário Júlio Camargo para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industriesfosse contratado pela Petrobrás para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México.
Além da ex-deputada, Cunha teria contado com a participação do intermediário Fernando Soares e do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Camargo, Soares e Cerveró já foram condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba pelos fatos envolvendo este episódio e também já fecharam acordo de delação premiada admitindo as irregularidades.
Atualmente, Eduardo Cunha já é réu em outra ação penal perante o juiz Sérgio Moro acusado de cobrar propina para intermediar a compra de um campo de perfuração em Benin, na África, pela Petrobrás. O peemedebista rechaça seu envolvimento em quaisquer irregularidades.
