Tribunal manda pagar adicional máximo de insalubridade a varredora de rua

Tribunal manda pagar adicional máximo de insalubridade a varredora de rua

Com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, gari Viviane de Araújo Lima passará a receber 40% a mais por ter 'contato direto e permanente com agentes biológicos nocivos à saúde'

Pepita Ortega

10 de abril de 2019 | 14h04

A funcionária afirmou que tinha ‘contato direto e permanente com agentes biológicos nocivos à sua saúde’. Foto: Alex Silva / AE

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma gari de Borrazópolis, município do Paraná situado a 360 quilômetros de Curitiba, a receber o adicional de insalubridade máximo por ter contato com o lixo da cidade. A funcionária passará a receber 40% a mais. O município deverá pagar as diferenças.

Viviane de Araújo Lima foi contratada em 2006 e passou a receber pelo grau médio de insalubridade, de 20%.

Na reclamação trabalhista, a funcionária argumentou que teria direito ao máximo do adicional, já que tinha ‘contato direto e permanente com agentes biológicos nocivos à sua saúde’.

O ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do recurso da funcionária, destacou que a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a varrição de rua pública se enquadra como atividade insalubre em grau máximo.

“Não há nenhuma distinção entre o lixo urbano recolhido pelos garis na atividade de varrição e aquele coletado pelos empregados que trabalham no caminhão de lixo”, anotou o ministro.

Documento

Nos autos, o município de Borrazópolis, que tem menos de 10 mil habitantes, argumentou que a gari fazia uso de equipamentos de proteção individual e não tinha contato direto com lixo orgânico.

A solicitação da varredora foi indeferida em primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (PR) manteve a sentença e concluiu que a mulher ‘apenas fazia a varrição de ruas e calçadas, não exercendo atividades insalubres’.

A decisão havia tomado como base um laudo pericial que apontou que a varredora não tinha contato direto com o lixo e não recebia equipamentos de proteção individual.

Segundo o documento, mais de 90% do material recolhido eram folhas secas.

A conclusão da perícia foi de que a atividade de Viviane não se enquadrava nas normas que preveem o adicional de 40%.