Tribunal manda pagar adicional de periculosidade a instrutor de frentista

Tribunal manda pagar adicional de periculosidade a instrutor de frentista

Segundo decisão dos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autor da ação fazia até seis abastecimentos mensais

Redação

16 de janeiro de 2019 | 16h23

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo gasto no abastecimento não era ‘extremamente reduzido’, o que afastaria o direito à parcela, nos termos da Súmula 364, item I, do TST.

Tempo reduzido

As informações foram divulgadas pelo TST – Processo: RR-10643-32.2015.5.03.0018

O Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) havia concluído que a permanência do funcionário durante o abastecimento por tempo reduzido não implicaria exposição ou contato permanente com inflamáveis e que a atividade não se enquadrava na norma regulamentadora do extinto Ministério do Trabalho.

O TRT registrou, no entanto, que, além de atuar no treinamento de frentistas, ele exercia outras atividades, como acompanhamento de obras e inspeção de equipamentos e de tanques de combustíveis.

Atividade habitual

No exame do recurso de revista, a Primeira Turma ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de acompanhar o abastecimento do veículo não garante ao empregado o pagamento do adicional de periculosidade. Para isso, é necessário que ele efetivamente realize o abastecimento de forma habitual.

De acordo com o TRT, o instrutor realizava de um a dois abastecimentos por treinamento, que ocorriam duas ou três vezes por mês. Dessa forma, ele executava até seis abastecimentos mensais, o que, para a Turma, ‘configura habitualidade e intermitência suficientes para garantir o pagamento do adicional’.

A decisão foi unânime.

COM A PALAVRA, A RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

“Segurança no ambiente de trabalho e rígido cumprimento da legislação são premissas incondicionais para a Raízen, sempre. Eventuais discrepâncias quanto à interpretação da matéria são endereçadas na esfera cabível.”

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.