Tribunal manda Moro ouvir de novo Emílio Odebrecht na ação contra Lula

Tribunal manda Moro ouvir de novo Emílio Odebrecht na ação contra Lula

Desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, acolheu habeas corpus dos advogados do ex-presidente que alegaram cerceamento de defesa porque não tiveram acesso aos vídeos das delações do patriarca da empreiteira e do executivo Alexandrino Alencar

Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Julia Affonso

05 de junho de 2017 | 22h23

Emílio Odebrecht. Foto: Paulo Giandalia/Estadão

O desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, determinou ao juiz Sérgio Moro que tome novamente os depoimentos do empresário Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino de Salles Ramos de Alencar – ouvidos pelo magistrado nesta segunda-feira, 5, como testemunhas de acusação contra o ex-presidente Lula em ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro.

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Documento

O desembargador acolheu pedido em habeas corpus dos advogados de Lula, que alegaram cerceamento de defesa porque a Procuradoria da República juntou documentos aos autos do processo pouco antes da audiência.

Entre os documentos foram anexados vídeos com as delações do patriarca da Odebrecht e de Alexandrino. A defesa de Lula alegou que não teve tempo para examinar as mídias.

O habeas corpus, subscrito pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, chegou ao TRF4 às 13h22. A audiência com os delatores começou as 14hs. O desembargador Gebran decidiu depois que os depoimentos eles já tinham sido tomados por Moro.

Gebran neto não viu nulidade no ato de Moro, mas destacou a necessidade de ‘se oportunizar o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, mormente no caso presente, no qual a complexidade da investigação justifica a cautela a ser tomada na colheira da prova’.

“Com efeito, eventual prejuízo à defesa que venha a ser constatado em momento posterior acabará por causar maiores transtornos e maior demora no trâmite do processo”, advertiu Gebran Neto.

“Nessa linha, tratando-se de prova juntada pela acusação às vésperas da audiência de inquirição das testemunhas, e considerando que as partes foram intimadas na audiência realizada hoje, 5 de junho de 2017, no período da manhã, penso que a melhor solução é a repetição do ato após as defesas tomarem ciência do conteúdo ingtegral das mídias anexadas”, decidiu o desembargador.

Gebran Neto deu prazo de três dias para as defesas acessarem as mídias dos acordos de colaboração de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar.

“Transcorrido o prazo, tais testemunhas devem ser reinquiridas, salientando que tal ato deve ser realizado antes da inquirição das testemunhas de defesa, sob pena de inversão indevida do rito processual.”