Tribunal manda INSS pagar auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada cinco vezes com síndrome de pânico

Tribunal manda INSS pagar auxílio-doença para gerente de lotérica assaltada cinco vezes com síndrome de pânico

Nadia Regina Zuqui desenvolveu estresse pós-traumático e síndrome do pânico após vivenciar roubos nos quais chegou a ser trancada no banheiro por criminosos

Igor Moraes

25 de janeiro de 2019 | 11h00

Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foto: TJ/SC

Os desembargadores da 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinaram que o INSS volte a pagar auxílio-doença para Nadia Regina Zuqui, que trabalhava como gerente de uma lotérica em Blumenau, a 130 km de Florianópolis, e teve de se afastar do trabalho após desenvolver estresse pós-traumático e síndrome do pânico por sofrer assaltos.

Nadia foi contratada pela lotérica em outubro de 2005 e, até 2010, passou por cinco roubos. No último assalto, ela chegou a ser trancada no banheiro pelos criminosos. Por causa da série de ataques, a gerente ‘passou a se sentir impotente, com pânico e deprimida’.

Em março de 2010, em razão de transtornos psíquicos, ela se afastou do trabalho e passou a receber o auxílio doença. Mesmo alegando não ter melhoras no quadro clínico, teve o benefício cortado pelo INSS sob alegação de que não foi constatada, em perícia da autarquia, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual.

Na primeira instância, a autora da ação teve o pedido julgado improcedente pelo juiz João Baptista Vieira Sell, da 1.ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau.

A sentença foi reformada pela 1.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por unanimidade, os magistrados decidiram que a mulher, que vive sob efeitos de calmantes, não tem condições de continuar a desempenhar suas atividades profissionais.

“Como é possível retornar à Lotérica Amazonas – lugar onde trabalha -, que lhe causa o trauma, temendo novos assaltos e constrangimentos,visto que ainda está em tratamento psiquiátrico com uso de remédios antidepressivos?”, argumentou o relator da apelação, desembargador Luiz Fernando Boller.

O colegiado decidiu não apenas pelo restabelecimento do benefício, mas também determinou o pagamento retroativo do auxílio.

COM A PALAVRA, O INSS

A Procuradoria Federal em Santa Catarina analisará o processo e decidirá a medida a adotar.

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