Tribunal manda indústria de lingerie indenizar costureira discriminada por hanseníase

Tribunal manda indústria de lingerie indenizar costureira discriminada por hanseníase

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho condenam ILP (Indústria de Lingerie e Praia), de Fortaleza, a pagar R$ 20 mil por 'alarde desnecessário acerca do estado de saúde da funcionária'

Redação

27 de outubro de 2018 | 04h30

Foto: Pixabay

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a ILP – Indústria de Lingerie e Praia Ltda., de Fortaleza, a pagar R$ 20 mil de indenização a uma costureira que sofria discriminação no ambiente de trabalho em razão da hanseníase. Segundo a Turma, ‘o aviltamento à integridade moral da empregada ficou amplamente demonstrado no processo’.
As informações foram divulgadas no site do TST – Processo: RR-796-79.2011.5.07.0003

Cartazes

Segundo uma testemunha ouvida na fase de instrução, a empresa ‘provocou alarde desnecessário sobre a saúde da costureira’.

Foram afixados cartazes sobre a hanseníase no refeitório e anunciado, por microfone, que ‘determinada funcionária do setor estava com a doença’.

Ainda de acordo com o depoimento, apesar de o gerente da empresa não ter divulgado o nome da costureira, ‘todos ficaram sabendo quem era porque, por diversas vezes, ele a impediu de entrar na empresa e a mandou voltar para casa’.

Discriminação

O Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região (CE) entendeu que a dispensa havia sido discriminatória porque a empresa não conseguiu comprovar os motivos administrativos e financeiros alegados para a medida. Com isso, condenou a ILP ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais.

Tanto a empresa quanto a costureira recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa, além de sustentar que não havia cometido ato ilícito que justificasse a condenação, questionou o valor da indenização, julgando-o ‘exorbitante’.

A costureira, por seu lado, pedia a majoração para R$ 90 mil.

Aviltamento

Segundo a relatora dos recursos de revista, ministra Maria Helena Mallmann, a ‘conduta discriminatória’ foi enfatizada pelo Tribunal Regional.

Maria Helena Mallmann destacou o registro de que, com a divulgação da doença e a exposição excessiva da empregada, outros empregados comunicaram à empresa que não queriam mais trabalhar próximos a ela, porque não gostariam de ser contaminados.

“O Tribunal Regional demonstrou sobejamente o aviltamento à integridade moral da costureira”, afirmou a relatora.

Para a ministra, ‘o depoimento do preposto, que confirmou os fatos narrados pela testemunha, encerra qualquer dúvida relativa à discriminação e sua repercussão na esfera íntima e social da empregada’.

Ressaltando ‘a gravidade da conduta adotada pela empresa, a repercussão social e o abalo moral sofrido pela empregada, a Turma concluiu que o valor arbitrado pelo Tribunal Regional não atendia o caráter pedagógico da condenação, uma vez que não inibiria outras situações similares’. Assim, decidiu majorá-lo para R$ 20 mil.

COM A PALAVRA, A INDÚSTRIA DE LINGERIE E PRAIA

A reportagem entrou em contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

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