Tribunal manda indenizar professora que fraturou antebraço ao apartar briga de alunos

Tribunal manda indenizar professora que fraturou antebraço ao apartar briga de alunos

Fazenda do Estado de São Paulo deverá pagar R$ 20 mil à docente agredida em 2015 em uma escola pública de São Bernardo do Campo

Pepita Ortega

15 de abril de 2019 | 12h38

A professora afirma que apresentou distúrbios psiquiátricos e tremores no braço direito. Foto: Robson Fernandjes / AE

O Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil uma professora que foi agredida em sala de aula durante uma briga entre alunos. A docente fraturou o osso do antebraço ao tentar apartar os estudantes em uma escola pública de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em 2015. Segundo o processo, os dois alunos apresentavam ‘problemas de comportamento recorrentes’.

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O desembargador Maurício Fiorito, da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ, relator da apelação, destacou em sua decisão que ‘não é função da professora apartar brigas, sendo o Estado responsável por disponibilizar um funcionário responsável por intervir em tais ocasiões, geralmente chamado de agente de organização escolar’.

Segundo o magistrado, ‘fica evidente a omissão do Estado, que não disponibilizou o serviço que seria capaz de evitar o evento’.

O desembargador apontou que ‘a escola já conhecia os problemas de comportamento apresentados pelos alunos’.

A professora afirma que apresentou distúrbios psiquiátricos e tremores no braço direito. Em apelação, ela requereu o aumento do valor da indenização.

Já o Estado de São Paulo, segundo os autos, alegou que ‘não pode ser condenado ao pagamento de danos morais ante a imprevisibilidade do evento’.

Nos autos do processo, Fiorito coloca que a perícia verificou, em outubro de 2016, a incapacidade total e temporária da professora para as atividades habituais, decorrente do distúrbio psiquiátrico.

O desembargador aponta que a conexão entre o transtorno e episódios da doença atuais não podem ser comprovados. Fiorito argumenta que, segundo a médica que avaliou a professora, os efeitos do transtorno durariam meses e se passaram quatro anos desde o ocorrido.

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