Negligência e omissão, segundo entendimento da Justiça Federal, levaram à explosão de um Veículo Lançador de Satélites (VLS) na base de Alcântara (MA) em 2003. A decisão em primeira instância, movida pelo filho e viúva da vítima, havia sido acolhida parcialmente, com a decretação de pagamento por dano moral.
Em julgamento de recurso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) determinou que as indenizações previdenciárias - que já estão sendo pagas pela União -, e material, não excluem a indenização por danos materiais, fixada em R$139 mil para cada autor do processo.
O desastre matou 21 pessoas e foi provocado, segundo relatório técnico do Ministério da Defesa, pelo acionamento súbito de um dos propulsores do VLS, aliado à 'degradação das condições de trabalho e segurança' para os técnicos envolvidos no lançamento.
A desembargadora federal relatora do processo, Diva Malerbi, enfatizou que as conclusões e recomendações da Comissão de Investigação 'não deixaram qualquer dúvida de que a União negligenciou e se omitiu no seu dever de garantir a segurança do projeto em todos os aspectos alvo de análise pelos técnicos'.
COM A PALAVRA, A UNIÃO
A Advocacia-Geral da União ainda não foi notificada da decisão.
