Tribunal manda empresa de ônibus indenizar por extravio de mala

Tribunal manda empresa de ônibus indenizar por extravio de mala

Decisão da 20.ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo impõe pagamento de R$ 13 mil por danos morais e materiais à mulher que teve bens extraviados durante viagem de fim de ano

Julia Affonso e Fernanda Yoneya

09 Março 2017 | 04h45

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: Divulgação.

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foto: Divulgação.

A 20.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1.ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar uma mulher que teve mala extraviada durante viagem. Em julgamento de apelação, a indenização foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, e R$ 3.051,00, pelos danos materiais.

Segundo informações divulgadas no site do TJ – Apelação 1007696-77.2014.8.26.0132 -, consta dos autos que a mulher viajou em 2014 com sua filha para passar as festas de fim de ano em família.

Durante o trajeto, o bagageiro do coletivo abriu e, após parar para fechá-lo, o motorista não verificou se alguma mala havia sido perdida. Após chegar ao destino, a passageira foi informada que sua bagagem havia sido extraviada.

Em primeira instância, a mulher ganhou a ação. A empresa apelou ao Tribunal de Justiça.

“Inegável que o extravio da bagagem de um passageiro durante uma viagem na época das festas de fim de ano, acarretando a perda de todos os seus pertences, não pode ser considerado como um mero dissabor da vida cotidiana”, afirmou o relator do recurso, desembargador Roberto Maia.

“O dano moral advindo da má prestação de um serviço de transporte de passageiros, tal como narrado no caso concreto, com suas circunstâncias, dispensa comprovação, eis que emerge de forma latente dos fatos”, concluiu o magistrado.

Os desembargadores Álvaro Torres Júnior e Correia Lima também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

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