Tribunal manda Diadema custear energia elétrica na casa de jovem que precisa de aparelhos para se manter vivo

Tribunal manda Diadema custear energia elétrica na casa de jovem que precisa de aparelhos para se manter vivo

Redação

14 de dezembro de 2020 | 10h50

Linhas de transmissão. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que o município de Diadema, no interior paulista, e a companhia de energia Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos na casa de um jovem que precisa de diversos dispositivos para se manter vivo. Os magistrados também ordenaram que energia da residência não poderá ser cortada.

Documento

A decisão se deu no âmbito de uma ação ajuizada pela mãe do menino, que alegou não ter condições financeiras para arcar com o custo da conta de luz, que é alto por conta do uso ininterrupto das máquinas pelo filho. Segundo os autos, o menino é acometido de neuropatia genética, desfagia e hipotonia congênita.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ricardo Dip, considerou que a necessidade do custeio da energia tem amparo nas ‘normas constitucionais que estabelecem o dever da administração pública de prestar efetiva assistência à saúde dos particulares’.

Na avaliação do desembargador, o município é responsável pelo fornecimento dos aparelhos e, sendo assim, deve arcar com os custos de energia elétrica. “O fornecimento dos aparelhos sem que se propiciem condições para seu uso equivale à falta de atuação administrativa na área da saúde”, registrou.

“Por mais razoáveis se mostrem as diretrizes administrativas e a invocação de óbices orçamentários, não podem eles, à conta de reserva do possível, impor restrições à larga fundamentalização do bem da saúde pela Constituição federal brasileira de 1988”, seguiu ainda o magistrado.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE DIADEMA

A reportagem busca contato com a prefeitura. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A ELETROPAULO

A reportagem busca contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestações.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.