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Tribunal manda Diadema custear energia elétrica na casa de jovem que precisa de aparelhos para se manter vivo

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Por Redação
Atualização:

Linhas de transmissão. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que o município de Diadema, no interior paulista, e a companhia de energia Eletropaulo custeiem a eletricidade gasta por aparelhos na casa de um jovem que precisa de diversos dispositivos para se manter vivo. Os magistrados também ordenaram que energia da residência não poderá ser cortada.

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O ACÓRDÃO

A decisão se deu no âmbito de uma ação ajuizada pela mãe do menino, que alegou não ter condições financeiras para arcar com o custo da conta de luz, que é alto por conta do uso ininterrupto das máquinas pelo filho. Segundo os autos, o menino é acometido de neuropatia genética, desfagia e hipotonia congênita.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ricardo Dip, considerou que a necessidade do custeio da energia tem amparo nas 'normas constitucionais que estabelecem o dever da administração pública de prestar efetiva assistência à saúde dos particulares'.

Na avaliação do desembargador, o município é responsável pelo fornecimento dos aparelhos e, sendo assim, deve arcar com os custos de energia elétrica. "O fornecimento dos aparelhos sem que se propiciem condições para seu uso equivale à falta de atuação administrativa na área da saúde", registrou.

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"Por mais razoáveis se mostrem as diretrizes administrativas e a invocação de óbices orçamentários, não podem eles, à conta de reserva do possível, impor restrições à larga fundamentalização do bem da saúde pela Constituição federal brasileira de 1988", seguiu ainda o magistrado.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE DIADEMA

A reportagem busca contato com a prefeitura. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A ELETROPAULO

A reportagem busca contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestações.

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