Tribunal manda companhia aérea embarcar mulher para a Itália com sua cachorrinha de apoio emocional na cabine de passageiros

Tribunal manda companhia aérea embarcar mulher para a Itália com sua cachorrinha de apoio emocional na cabine de passageiros

Através de laudos médicos, consumidora demonstrou a necessidade do acompanhamento do animal no voo internacional

Júnior Moreira Bordalo

05 de maio de 2022 | 09h58

Atualizada às 10h35

Imagem ilustrativa de uma cadela. Foto: Reprodução/Pixabay

A companhia área Latam foi obrigada pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a permitir o embarque de uma mulher com sua cachorra de apoio emocional em voo internacional à Itália. A passageira sofre de transtornos psicológicos e, por recomendação médica, se submete a terapia assistida por animais.

Conforme os autos, a consumidora veio ao Brasil para o velório de sua mãe e embarcou da Itália com a cadela ‘Face’ na cabine de passageiros, mas, na volta para o país de morada, foi impedida de fazer o mesmo procedimento. Alegando sofrer de transtornos de natureza psicológica, ela demonstrou, por laudos médicos, a necessidade do acompanhamento do animal de apoio emocional.

Relator do recurso, o desembargador Roberto Mac Cracken reforçou que o caso deve seguir a norma que permite o transporte de cão-guia na cabina de passageiros. “Com efeito, o princípio da isonomia deve obstar qualquer tipo de valoração injustificadamente discriminatória ou hierarquizante das deficiências, não sendo tolerável que se confira tratamento desigual à pessoa que sofre grave transtorno psíquico (e que, por isso, necessita da companhia de animal de apoio emocional) em relação àquela que sofre de deficiência visual ou auditiva”, atentou.

Além disso, destacou ainda que o fato de a autora não ter embarcado sem o cão no voo de retorno à Itália é mais uma prova de sua “absoluta dependência emocional em relação ao animal”. “Observa-se a inexistência de quaisquer indícios, mínimos que sejam, no sentido de que o animal possa colocar terceiros em risco ou mesmo causar-lhes algum tipo de constrangimento.”

Contudo, para a aprovação do pedido, caberá à passageira zelar para que todas as cautelas de prevenção sejam cumpridas, tais como garantir que o “animal não incomode, de forma alguma, nenhum passageiro, ou mesmo cause qualquer risco, por mínimo que seja, à segurança do voo, devendo obedecer rigorosamente todas as orientações e determinações da tripulação da aeronave, sob as penas da lei, o que resta expressamente observado. O animal da agravante deverá usar coleira ou peitoral, estar limpo, com boa saúde e bom comportamento, devendo ser levada uma focinheira para eventual utilização em caso de necessidade”, determinou.

Sendo assim, estabeleceu que a Latam deverá “alocar a passageira e o animal em local na cabina de passageiros, de forma não prejudicial à tranquilidade da viagem e à segurança integral do voo, sob as penas da lei, o que também resta observado”. Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Edgard Rosa e Alberto Gosson.

COM A PALAVRA, A LATAM

Em contato como Estadão, a Latam informou que irá cumprir com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, explicou que “visando garantir maior conforto e uma boa experiência de viagem para todos os seus passageiros, reformulou o serviço de transporte de cães de suporte emocional (ESAN). A nova política começou a valer a partir do dia 15 de novembro de 2019, de modo que, atualmente, o transporte de ESAN está disponível somente para os voos com origem ou destino ao México e Colômbia. Para os demais destinos operados pela LATAM os passageiros continuam contando com os serviços de transporte de animais domésticos na cabine e também no compartimento inferior da aeronave”.

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