Tribunal mais que dobra, de 20 para 43 anos, pena de Duque na Lava Jato

Tribunal mais que dobra, de 20 para 43 anos, pena de Duque na Lava Jato

Desembargadores federais aplicaram concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

27 de junho de 2017 | 17h46

Foto: RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS

Na mesma decisão que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mais que dobrou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque na Operação Lava Jato. Os desembargadores federais aceitaram os argumentos do Ministério Público Federal e a pena inicial de 20 anos e 8 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, passou para 43 anos e 9 meses de reclusão.

Em nota, o Tribunal informou que a turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

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A denúncia acusou Duque de receber uma parte da propina de R$ 36.346.200,00, US$ 956.045,00 e 765.802,00 euros destinada à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás (Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e contrato do Gasoduto Pilar­Ipojuca).

Este foi o processo no qual Duque teve sua primeira condenação na Lava Jato – setembro de 2015. O ex-diretor foi sentenciado em mais quatro ações e recebeu as penas de 20 anos, 3 meses e 10 dias (março de 2016), 10 anos (maio de 2016), 6 anos e 8 meses (março de 2017) e 5 anos e 4 meses (junho de 2017).

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Ex-tesoureiro. João Vaccari era acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em nota, o Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são ‘insuficientes’ e se basearam ‘apenas em delações premiadas’.

A força-tarefa da Lava Jato acusava Vaccari de ter intermediado para o PT ‘ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar’.

O julgamento deste processo no TRF4 foi retomado nesta terça-feira, 27, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sessão em 6 de junho. O desembargador Laus acompanhou o desembargador Leandro Paulsen, que já havia proferido voto na sessão do início do mês. Conforme Paulsen, o material probatório é insuficiente.

“A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

Laus, da mesma forma, entendeu que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro.

Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, avaliou Laus.

O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Gebran Neto entendia pela suficiência de provas, representada pelas múltiplas colaborações judicializadas.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE VACCARI

NOTA PÚBLICA

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº 501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.

A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo.

Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto.

O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira.

São Paulo, 27 de junho de 2017

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Advogado

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