O deputado federal e candidato ao Senado José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT - ex-governador de Mato Grosso do Sul e presidente do Diretório Regional do PT -, foi intimado a apresentar as notas fiscais dos materiais de propaganda eleitoral que contenham referência à candidatura de Lula. Zeca também deve recolher e entregar à Justiça Eleitoral os referidos materiais que estejam armazenados fora dos comitês, além de notificar todos os candidatos do PT para que se abstenham de divulgar propaganda eleitoral com o nome ou a imagem de Lula como candidato a presidente.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, que acolheu pedido da Procuradoria Regional Eleitoral e determinou a busca e apreensão de materiais de propaganda eleitoral irregular com nome e imagem de Lula na condição de candidato a presidente.
As buscas por panfletos, cartazes, santinhos, adesivos, camisetas e faixas foram realizadas na sede da gráfica que imprimiu o material e no diretório estadual do PT, ambos localizados em Campo Grande, e nos comitês de campanha de dez candidatos do partido, localizados em cinco municípios sul-mato-grossenses.
Lula teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral em 31 de agosto. Antes disso, não havia ilegalidade na produção e distribuição de propaganda eleitoral utilizando sua imagem como candidato. No entanto, o Ministério Público Eleitoral verificou que candidatos regionais insistem em distribuir material de propaganda eleitoral com 'Lula candidato' vetado.
A Procuradoria e a Justiça Eleitoral consideram que os materiais 'confundem o eleitor no âmbito da eleição presidencial e ilude os eleitores do pleito regional'.
"A manutenção da distribuição de material após esse prazo tornou-se propaganda irregular, pois pode criar artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais, conforme artigo 242 do Código Eleitoral", sustenta o Tribunal Regional Eleitoral.
COM A PALAVRA, ZECA DO PT
A reportagem está tentando contato com o ex-governador de Mato Grosso do Sul e candidato ao Senado. Espaço é livre para sua manifestação.
