Tribunal inocenta cabo do Exército que deixou civil paraplégico com tiro de fuzil durante patrulha na Maré

Tribunal inocenta cabo do Exército que deixou civil paraplégico com tiro de fuzil durante patrulha na Maré

Diego Neitzke participava de ação no Complexo da Maré, no Rio, na madrugada de 13 de fevereiro de 2015 quando fez seis disparos contra veículo que não obedeceu ordem de parada; Vitor Santiago Borges estava no banco traseiro, à direita, e teve duas vértebras atingidas por estilhaços e parte da perna esquerda amputada

Pedro Prata

19 de fevereiro de 2020 | 17h41

O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 4.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar inocentou o cabo Diego Neitzke, que deixou um civil paraplégico após acertá-lo com seis tiros durante patrulha no Complexo da Maré, no Rio, na madrugada de 13 de fevereiro de 2015. Prevaleceu a tese da ‘legítima defesa putativa’ ou, como chamou o promotor Otávio Brava, ‘imaginária’.

A Promotoria Militar pediu a absolvição de Diego, posição seguida pelos cinco jurados. O julgamento foi unânime.

Documento

Participaram do julgamento o major Gilberto Luis Wottrich, a capitão Danielle Souza Bonifácio, o capitão Fernando Anderson Marangoni, a capitão Luciana Fernandes Suliano e o major Ricardo Alexandre Falcão.

A presidência ficou com a juíza federal da Justiça Militar Marilena Bitencourt.

O promotor Otávio Brava explica. “Eu usei (o termo) imaginária para a melhor compreensão do Conselho que é formado de militares. A legítima defesa putativa é uma forma de absolvição em que a pessoa acha que está agindo em legítima defesa e não está. É um erro, evidentemente. Mas é um erro escusável ou não? A questão técnica é essa. Eu entendi que havia dúvidas, e que era escusável.”

Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 4.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar. Foto: Reprodução

O promotor fez críticas à política de segurança adotada nas favelas do Rio.

“Acho que foi (um erro escusável) porque para mim o problema é colocar as Forças Armadas para fazer papel de Polícia. O militar não é treinado para isso, mas sim para executar o inimigo. Esse rapaz é de Pelotas, foi ‘pinçado’ pelo Estado brasileiro, colocaram um fuzil 762 na mão dele, jogaram ele no Complexo da Maré de madrugada e falaram: ‘Olha, você vai trocar tiros com marginais para fazer o papel de Polícia para o qual você não foi treinado. E se houver problemas, quem vai para o banco dos réus é você, não o Estado que estabeleceu a política de segurança irresponsável, leviana e inconsequente’.”

Mapa dos checkpoints montados pelo Exército naquela noite. Foto: Reprodução

Denúncia

Os militares faziam a patrulha na região de Salsa e Merengue, no Complexo da Maré.

Entre as 2h30 e as 3h15 da manhã, um carro Fiat Palio branco entrou na rua onde eles estavam. Cinco pessoas ocupavam o veículo.

Os militares deram ordem de parada, mas o motorista não obedeceu. Ele afirma que não viu os militares.

Nesse momento, o cabo Danilo Neitzke efetuou seis disparos contra o Pálio assim que ele passou pelo primeiro checkpoint.

Quatro dos ocupantes tiveram lesões leves e um ficou gravemente ferido.

Este último foi Vitor Santiago Borges, sentado no banco traseiro, à direita.

Ele deu entrada no serviço de emergência do Hospital Estadual Getúlio Vargas.

Ele teve duas vértebras atingidas por estilhaços de projétil e acabou paraplégico. Também teve parte da perna esquerda amputada.

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