Tribunal nega indenização de R$ 400 mil a mulher que caiu da moto por causa de um gato que cruzou seu caminho

Tribunal nega indenização de R$ 400 mil a mulher que caiu da moto por causa de um gato que cruzou seu caminho

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitaram recurso de ex-agente comunitária de saúde de Jaraguá do Sul, que sofreu acidente em 2015; em primeira instância, Justiça fixou indenização de R$ 10 mil a ser suportada pelo município porque autora da ação estava em deslocamento à repartição quando o bichano passou à sua frente e a desequilibrou

Abel Serafim, especial para o Estado

06 de julho de 2022 | 14h20

Foto ilustrativa: Walcyr Mattoso/FreeImages

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, recurso movido pela ex- agente comunitária de saúde para aumentar o valor da indenização que vai ganhar, por decisão da Justiça, em razão de um acidente de moto durante o trabalho.

A mulher caiu de moto no dia 11 de junho de 2015 após um gato passar na sua frente e a deixar desequilibrada no horário de trabalho. O TJSC decidiu manter a condenação do município de Jaraguá do Sul – cidade de 184 mil habitantes a cerca de 190 quilômetros de Florianópolis – ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

A decisão foi proferida no âmbito do recurso apresentado pela ex-agente comunitária contra decisão de 1º grau. No despacho, a juíza Candida Inês Zoellner Brugnoli, da comarca de Jaraguá do Sul, condenou o município de Jaraguá do Sul a pagar os R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 472 por danos materiais, além dos tratamentos médicos futuros relacionados ao acidente.

Na ocasião, a magistrada considerou que o município tinha conhecimento do uso de veículo particular para realização de visitas periódicas dos agentes de saúde. “É possível concluir que, no caso específico da autora, em razão de circunstâncias adversas do local de atendimento, não era possível realizar as visitas a pé, tampouco cumprir a meta de visitas caso prescindisse de veículo próprio, já que não era disponibilizado veículo oficial, tampouco outra forma de transporte viável para atingir as famílias na área do Morro das Cabras, na localidade Tifa Schubert”, afirmou a magistrada.

Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a ex-agente comunitária sustentou que o valor arbitrado em 1º grau ‘não parece razoável, devendo ser majorado, eis que o ocorrido trouxe sofrimento, bem como, consequências físicas irreparáveis’. Ela pediu indenização de R$ 399.584,00, o equivalente a 200 vezes a remuneração que ela recebia à época da apresentação da ação.

No entanto, o relator, desembargador Luiz Fernando Boller, entendeu que não havia necessidade de aumentar a indenização a ser paga no caso, considerando a ‘natureza, extensão e gravidade do abalo’ sofrido pela ex-agente comunitária. Segundo o magistrado, o valor não configura ‘quantia irrisória – sobretudo porquanto incidirão juros de mora e correção monetária -, tampouco em enriquecimento indevido ou ruína financeira’ do município.

“Deste modo, reputo razoável o valor de R$ 10 mil fixado para a indenização pelo dano moral suportado, pelos fundamentos já consolidados nos precedentes de nossa Corte, e principalmente porque a quantia cumpre a função punitiva, reparatória e pedagógica da respectiva indenização”, registrou.

Também foi negado o pedido de pensão vitalícia. O desembargador considerou que, estando a autora da ação ‘plenamente apta para o trabalho ao qual foi readaptada, na função como telefonista, não há que se falar em recebimento de pensão mensal vitalícia’.

COM A PALAVRA, O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Município está ciente da decisão. Ainda cabe recurso. No entanto, o jurídico está avaliando o assunto.

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